Maia instala comissão de juristas para definir crime de lavagem de dinheiro
O grupo tem 90 dias para apresentar uma proposta que tipifique melhor os crimes de natureza econômica
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalou nesta quarta-feira (9/9) uma comissão de juristas com o objetivo de elaborar uma proposta de reforma para a atual legislação sobre lavagem de dinheiro e os chamados crimes econômicos.
O objetivo é possibilitar o eficaz enfrentamento à lavagem de dinheiro e resolver, no âmbito legal, por exemplo, situações em que esse crime é confundido com caixa dois eleitoral. A comissão tem 90 dias para apresentar a proposta.
O grupo será presidido por Reynaldo Fonseca e contará com os seguintes juristas: Ana Carolina Carlos de Oliveira, Andre Dutra Dorea Avila da Silva, Andrey Borges de Mendonça, Antonio Carlos Bigonha, Antonio Saldanha, Beatriz Rizzo, Flávia Guth (foto em destaque), Helena Lobo, Heloísa Estellita, Joel Paciornick, Juliano Breda, Marcelo Turbay, Margarete Coelho, Maria Claudia Bucchianeri, Ney Bello, Paulo Wunder de Alencar, Pedro Ivo Velloso e Rodrigo de Grandis. Coube a Ney Bello a tarefa de relatar o trabalho.
Também trabalharão como consultores os advogados André Callegari, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini, além de dois consultores legislativos.
Os juristas não serão remunerados pela elaboração do anteprojeto e terão todas as despesas logísticas para o trabalho custeadas pela Câmara.
A comissão terá que realizar audiências públicas sobre o assunto com a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, e outros órgãos da sociedade civil organizada a critério da comissão.
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