Gleisi diz que proposta para precatórios endividará próximo governo

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), classificou de “eleitoreira” a proposta de remanejar o pagamento de R$ 50 bilhões em precatórios para os próximos dois anos e disse ser uma clara tentativa de deixar as dívidas em títulos para o próximo governo.

O remanejamento é uma solução apontada na proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021 que, segundo governistas, representa uma solução para pagar as dívidas judiciais do governo, sem estourar o teto de gastos.

Gleisi classificou de calote a proposta esboçada na reunião entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

É uma vergonha eles falarem de equilíbrio fiscal, de responsabilidade fiscal com o que estão fazendo com o Orçamento”, disse Gleisi. “Não pode chamar de calote, mas você endivida um governo futuro, manda para o lixo o teto dos gastos, já desmoralizado. Aí vem falar que vai ter equilíbrio fiscal”, reclamou a parlamentar.

“É uma solução completamente eleitoreira. Eles (base do governo) querem dinheiro para a eleição. é uma vergonha, como a que eles fizeram com o orçamento de guerra para as eleições de 2020. Foi isso que eles fizeram: expandiram o gasto fiscal no período eleitoral”, disse Gleisi.

Proposta

A proposta encontrada na reunião entre os presidentes das duas Casas Legislativas e o ministro prevê que o valor permitido pelo teto – R$ 39 bilhões – seja quitado em 2022, à vista.

Já os R$ 50 bilhões remanescentes, que extrapolam o limite de gastos governamentais, seriam renegociados pela União em 2022, com a possibilidade de prorrogação para 2023.

Nesse caso, o valor ainda comprometeria o limite de despesas dos próximos anos. No entanto, os líderes não definiram qual seria a origem dos recursos para bancar o restante do pagamento, que pode ficar para 2023, quando começa novo mandato presidencial no país.

Uma solução cogitada é que o recurso possa ser tirado da venda de alguma estatal. Pacheco, na ocasião, apontou outras estratégias que passam por um encontro de contas, compensações, realização com ativos, negociações entre partes.

Pressão

A presidente do PT acredita que a solução apontada não conta com apoio suficiente dos deputados. Ele lembrou que a aprovação da admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por uma diferença de 6 votos.

“Eu acho que essa é uma matéria muito controversa aqui. Tem muita gente pressionando deputados porque isso envolve governadores, prefeitos, credores. Acho que não será uma coisa simples de solucionar”, disse.

Para ser aprovada em plenário, por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisa de, no mínimo, 308 votos, em votação em dois turnos. Depois, no Senado, sua aprovação requer pelo menos 49 votos a favor.

Comissão especial

Mais cedo, a Câmara instalou a comissão especial que vai discutir a PEC. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito o presidente da comissão. Hugo Motta (Republicanos-PB) será o relator.

O primeiro vice-presidente será o deputado Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), a segunda vice, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e o terceiro vice, deputado Bosco Costa (PL-SE).

A comissão vai analisar o mérito do texto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada. O colegiado terá 34 membros titulares e 34 suplentes. Regimentalmente, tem o prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto.

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