Lira cria comissão especial para discutir precatórios
Ao abrir a sessão desta terça, o presidente da Câmara marcou a instalação e escolha de presidente e relator para esta quarta-feira
atualizado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou no início da sessão desta terça-feira (21/9) a criação da comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O presidente do colegiado e o relator serão escolhidos nesta quarta.
Lira pediu aos líderes partidários que indiquem os integrantes nesta terça-feira para que a comissão possa ser instalada nesta quarta-feira às 10h.
Mais cedo, Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram ter chegado a um acordo para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) sem extrapolar o teto de gastos.
PEC dos precatórios
A proposta teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.
A comissão terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. Regimentalmente, o colegiado tem o prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto.
A proposta encaminhada pelo governo previa o parcelamento da dívida. Na reunião desta terça, a proposta encaminhada prevê que o valor permitido pelo teto – R$ 39 bilhões – seja quitado em 2022, à vista.
Já R$ 50 bilhões remanescentes, que extrapolam o limite de gastos governamentais, seriam renegociados pela União em 2022, com a possibilidade de prorrogação para 2023.
Nesse caso, o valor ainda comprometeria o limite de despesas dos próximos anos. No entanto, os líderes não definiram qual seria a origem dos recursos para bancar o restante do pagamento.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também participou da reunião, ocorrida na residência oficial do Senado.
Uma solução cogitada é que o recurso possa ser tirado da venda de alguma estatal. Pacheco apontou outras estratégias que passam por um encontro de contas, compensações, realização com ativos, negociações entre partes.
