Solução para precatórios não tem parcelamento, segundo Guedes, Lira e Pacheco
Presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Economia buscam solução conjunta para pagar as dívidas sem comprometer o limite de gastos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reuniram-se nesta terça-feira (21/9) para tentar chegar a um acordo sobre o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) sem extrapolar o teto de gastos.
A proposta encontrada prevê que o valor permitido pelo teto – R$ 39 bilhões – seja quitado em 2022, à vista. Já R$ 50 bilhões remanescentes, que extrapolam o limite de gastos governamentais, seriam renegociados pela União em 2022, com a possibilidade de prorrogação para 2023.
Nesse caso, o valor ainda comprometeria o limite de despesas dos próximos anos. No entanto, os líderes não definiram qual seria a origem dos recursos para bancar o restante do pagamento.
Alternativas
Uma solução cogitada é que o recurso possa ser tirado da venda de alguma estatal. Pacheco apontou outras estratégias que passam por um encontro de contas, compensações, realização com ativos, negociações entre partes.
“Uma autorização legislativa e constitucional, [para] ter uma negociação que pudesse dar solução a essa saldo da ordem de R$ 50 bilhões já em 2022. Caso não haja essa possibilidade de negociação, [uma opção seria] transferir esse saldo para 2023, respeitando, assim, o teto de gastos.”
“O teto de precatórios seria atualizado de 2016 para o ano corrente. Isso daria uma atualização no valor de R$ 39 bilhões aproximadamente, quase R$ 40 bilhões, mas não é possível R$ 89 bilhões para 2022. Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas que podem dar soluções aos precatórios, como a liquidação dos precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, etc.”, informou Pacheco, ao fim da reunião.
“Então há alternativas para credores e devedores negociarem precatórios, a fim de liquidar. Isso não significaria romper teto de gastos de públicos, alternativas fora da despesa corrente. Eu considero uma ideia inteligente e que pode dar solução a quase totalidade de R$ 89 bilhões”, disse Pacheco.
“Confiança”
O ministro Paulo Guedes disse ter saído da reunião “confiante” de que haverá uma solução para o pagamento das dívidas sem o comprometimento fiscal.
“Estou muito confiante no nosso Congresso de que vamos manter duplo compromisso: responsabilidade social e fiscal”, disse o ministro.
Comissão especial
Ao sair da reunião, Lira informou que assumiu o compromisso de conversar com líderes da base, no almoço desta terça, e ainda ouvir os representantes da oposição, em agenda que ocorrerá nesta tarde, na Câmara. O parlamentar se comprometeu em ler o texto da PEC dos Precatórios na sessão desta terça e instalar uma comissão especial para analisar a proposta.
“Temos que acertar agora procedimentos. Tenho reunião agora com líderes da base e mais tarde terei com líderes da oposição da Câmara. Trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo do que no Senado. Vamos tentar abreviar o mais rápido possível se vier acordo de convergência, disse Lira.
“É importante a PEC dos Precatórios por causa do espaço fiscal. Hoje, na leitura da sessão ordinária, farei instalação da comissão especial da Câmara para tratar da PEC”, pontuou.
Pagar e resolver os precatórios mantendo o teto de gastos, além de garantir recursos para o Auxílio Brasil, são a espinha dorsal da proposta de acordo tratada na reunião que tivemos, agora há pouco, com o presidente @rpsenador e o @GuedesMinistro.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 21, 2021
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