CPI vota relatório final de olho na PGR e em tribunal internacional

A votação, que ocorrerá de forma nominal, será o verdadeiro teste da unidade do grupo majoritário na comissão

atualizado 26/10/2021 8:25

CPI da Covid-19Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 se reúne, nesta terça-feira (26/10), para votar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento, que inicialmente sugeriu o indiciamento de 66 pessoas – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro – e duas empresas, passou por ajustes na noite dessa segunda-feira (25/10), após reunião do G7, a cúpula da CPI, e contará com 78 indiciados.

A votação do relatório, que ocorrerá de forma nominal, será o verdadeiro teste da unidade do grupo majoritário na comissão.

Nos últimos dias, vazamento do relatório e trechos da conclusão geraram divergências e tensão entre membros do G7. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não escondeu a insatisfação por saber do conteúdo do texto pela imprensa.

Às vésperas da votação, um dos pontos de maior divergência é o capítulo sobre o Amazonas, que também deve ser ajustado. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), criticou publicamente a ausência de pedido de indiciamento do governador Wilson Lima (PSC) no relatório. Caso Lima seja incluído, o presidente da CPI quer que o deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM), relator da CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas, também venha a ser.

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Alguns senadores trabalham desde a última semana para apaziguar os ânimos e atender as diferentes demandas visando manter a coesão do grupo. A expectativa entre eles é de que o documento de Calheiros seja aprovado.

A sessão deve começar com a leitura dos votos em separado de ao menos três senadores governistas – Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Entretanto, votos podem ser protocolados até uma hora da análise, o que abre caminho para novos relatórios paralelos.

Indiciamentos

Alguns crimes imputados a Bolsonaro, como genocídio dos povos indígenas, e ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como advocacia administrativa, foram suprimidos do relatório final apresentado na última semana, assim como o indiciamento do pastor Silas Malafaia e do secretário de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, entre outros.

Entretanto, novos nomes deverão ser incluídos por meio de emendas ao texto que será votado nesta terça. Após a reunião desta segunda, o G7 decidiu incluir no relatório as seguintes pessoas:

  • Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde , por suposto crime contra a humanidade e de epidemia;
  • Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde;
  • Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde;
  • Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde;
  • Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, sob acusação de advocacia administrativa e estelionato majorado na modalidade tentada;
  • Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
  • Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), por estelionato majorado na modalidade tentada;
  • José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.;
  • Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde; e
  • Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.
Pós-CPI

Após a votação, a cúpula da CPI deve entregar, ainda nesta quarta-feira (27/10), o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os senadores querem também encaminhar o relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele analise eventuais crimes de responsabilidade que tenham sido cometidos pelo chefe do Executivo federal. A ideia é que seja avaliada a possibilidade de abertura de um processo de impeachment.

Os parlamentares deverão entregar, presencialmente, o parecer ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal de São Paulo, em razão de investigações relativas à operadora de saúde Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19.

A última agenda dos senadores ainda prevê a entrega do texto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, para que se apurem possíveis crimes contra a humanidade por parte do governo Bolsonaro na gestão da pandemia.

Os integrantes do G7 querem também transformar a comissão do Senado em uma frente parlamentar, com o objetivo de monitorar os desdobramentos das apurações conduzidas por eles na CPI.

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