Polícia decreta sigilo de 5 anos em 524 operações desde ordem do STF

Desde 2020, Corte determinou que ações só devem ocorrem em casos excepcionais. Em 6 de maio, operação no Jacarezinho resultou em 28 mortos

atualizado 25/05/2021 17:49

Parede branca com marca de tiros no JacarezinhoFoto: Aline Massuca/Metrópoles

Rio de Janeiro – A Defensoria Pública do Rio pediu informações à Polícia Civil do estado sobre a decretação de sigilo por cinco anos em todas as investigações sobre operações policiais desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado, determinando que só podem ocorrer nas comunidades em casos excepcionais.

A partir de então, foram comunicadas ao Ministério Público 524, entre elas, a do Jacarezinho, em 6 de maio, que resultou na morte de 27 acusados de envolvimento com tráfico de drogas e do policial civil André Frias. A operação é considerada a mais letal da história e colocada em xeque por denúncias de violações, como adulteração de locais de crimes. 

Em nota, a Defensoria Pública sustentou que “não foi oficialmente informada sobre a decretação do sigilo e que enviou ofício à Polícia Civil pedindo acesso à investigação. A instituição aguarda resposta para se manifestar sobre o tema”. Na segunda-feira (24/5), o ministro Alexandre de Moraes adiou o julgamento de um recurso sobre o aumento da letalidade policial no estado.

Relator da ação, Edson Fachin votou para o Ministério Público Federal investigar se a operação do Jacarezinho cumpriu a ordem do Supremo.

A Polícia Civil alegou, em nota, que “falar em violação aos direitos humanos antes da conclusão das investigações é precipitado e busca politizar a discussão. Os órgãos responsáveis pela investigação têm amplo acesso a todas as informações, sem qualquer sigilo, garantindo a transparência e eficácia da investigação”.

O Ministério Público do estado, criador da força-tarefa para apurar as mortes no Jacarezinho, informou que “ao MPRJ não será decretado sigilo, não tendo havido nenhuma negativa por parte da Polícia Civil para fornecimento de informações. As investigações do MPRJ prosseguem normalmente. No mais, a instituição não comentará a política de sigilo das forças de segurança”.

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