Fachin determina que MPF investigue ação no Jacarezinho
Na operação, que aconteceu no último dia 6, foram mortos 27 acusados de envolvimento com tráfico de drogas e o policial civil André Frias
atualizado
Compartilhar notícia
Rio de Janeiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se a operação da Polícia Civil no Jacarezinho cumpriu a decisão da Corte, segundo a qual a corporação só poderia atuar nas comunidades em casos excepcionais. Na ação, deflagrada no dia 6 de maio e considerada a mais letal da história do estado, morreram 27 acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e o policial civil André Frias.
Em voto de 71 páginas, feito durante julgamento virtual de recursos no processo, nesta sexta-feira (21/5), Fachin, relator da ação que contesta a letalidade policial, decidiu 11 medidas. Entre elas, a de que, em 180 dias, sejam instalados aparelhos de GPS nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes. Além disso, que sejam disponibilizadas ambulâncias durantes as operações policiais. O ministro determinou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público avalie, nos próximos 60 dias, as mudanças no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio.
As sugestões serão analisadas por outros ministros da Corte. Fachin, no entanto, fez duras críticas às operações e reiterou os termos de sua decisão proferida em junho do ano passado, na qual determinou que as operações policiais nas comunidades deveriam ser restritas aos casos excepcionais, enquanto durar a pandemia da Covid-19. Desde então, já foram realizadas mais de 500.
O ministro também ressaltou que a ação policial no Jacarezinho, segundo as informações prestadas pelas autoridades envolvidas no caso ao Supremo, “não era absolutamente excepcional, não houve a comunicação prévia ao Ministério Público”. O magistrado acrescentou que “não foram apresentadas justificativas para a realização” da operação.
08/05/2021 Rio de Janeiro RJCasas, vielas e becos atingidos pelos disparos da operação policial do dia 06 de maio no Jacarezinho que resultou em cerca de 30 mortos.Foto: Aline Massuca/ Metrópoles
Beco com tiros na comunidade do Jacarezinho Foto: Aline Massuca/Metrópoles
08/05/2021 Rio de Janeiro RJCasas, vielas e becos atingidos pelos disparos da operação policial do dia 06 de maio no Jacarezinho que resultou em cerca de 30 mortos.Foto: Aline Massuca/ Metrópoles
Do total de vítimas, 86% eram negras Aline Massuca/Metrópoles
08/05/2021 Rio de Janeiro RJCasas, vielas e becos atingidos pelos disparos da operação policial do dia 06 de maio no Jacarezinho que resultou em cerca de 30 mortos.Foto: Aline Massuca/ Metrópoles
Marcas de tiros em um beco onde estão crianças no Jacarezinho Foto: Aline Massuca/Metrópoles
08/05/2021 Rio de Janeiro RJCasas, vielas e becos atingidos pelos disparos da operação policial do dia 06 de maio no Jacarezinho que resultou em cerca de 30 mortos. Na foto: Buracos de tiros de grosso calibre nos becos da comunidade do Jacarezinho.Fot
Moradores em um beco no Jacarezinho após operação Foto: Aline Massuca/Metrópoles
08/05/2021 Rio de Janeiro RJCasas, vielas e becos atingidos pelos disparos da operação policial do dia 06 de maio no Jacarezinho que resultou em cerca de 30 mortos. Na foto: Buracos de tiros de grosso calibre nos becos da comunidade do Jacarezinho.Fot
Sete estados são mapeados pelo estudo da Rede de Observatórios de Segurança: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo Aline Massuca/Metrópoles
Nesta sexta-feira (21/5), foi iniciado, com data prevista para terminar dia 28 de maio, o julgamento de recursos feitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e pelas entidades que participam do processo.
