Novo presidente do STM toma posse pedindo inclusão de militares no CNJ

O general Lúcio Mário de Barros Góes também fez um pedido ao Congresso Nacional em seu discurso de posse

atualizado 03/08/2022 19:21

Presidente do STMDivulgação

Novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes tomou posse nesta quarta-feira (3/8) prometendo “aproximar a Justiça militar da sociedade brasileira” e “cumprir a missão constitucional” da Corte, que julga os crimes cometidos por militares.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do STM fez pedidos ao Congresso Nacional e ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Estamos abertos às inovações e medidas que contribuam para o aperfeiçoamento da nossa Justiça e para o aumento da produtividade, em sintonia com as diretrizes e orientações emanadas pelo CNJ”, discursou ele. “A propósito, senhor ministro Fux, almejamos a inclusão de magistrados da Justiça Militar da União no CNJ”, complementou o ministro Barros Góes.

Veja a posse:

O CNJ

O CNJ atua no controle do Judiciário nacional e expede atos normativos e recomendações que precisam ser cumpridos. Além disso, recebe e processa representações contra membros do Judiciário, julgando os processos disciplinares e com poder para afastar ou até demitir magistrados.

O presidente do CNJ é sempre o ministro ou ministra que preside o STF. Presente à cerimônia e sentado ao lado do novo presidente do STM quando ouviu o pedido, o ministro Fux sorriu e pareceu concordar com o pedido pela inclusão dos juízes militares, mas não se manifestou oficialmente.

O pedido feito pelo ministro Lúcio Mário de Barros Góes ao Congresso foi pela aprovação de projetos de lei que atualizam a legislação dos processos envolvendo os militares.

“Na busca pelo aperfeiçoamento da nossa legislação penal, encontram-se no Congresso Nacional, em fase final de tramitação, dois PLs que promovem a necessária atualização dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar”, discursou ele.

A troca de comando

O ministro Lúcio Mário de Barros Góes substitui na presidência do STM o ministro Luis Carlos Gomes Mattos, que despediu-se da Corte ao completar 75 anos. O novo presidente da Corte militar concluiu o Curso de Formação de Oficiais na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em 1971 e foi nomeado ministro do STM em novembro de 2012.

“A nossa gestão terá como prioridade o cumprimento da missão constitucional da Justiça militar, que é julgar os crimes militares definidos em lei”, discursou ele, na sede da Corte. “Procuraremos aproximar ainda mais o STM e a Justiça militar da sociedade brasileira a que servimos”, completou ele.

Compareceram à posse outras autoridades do Três Poderes, incluindo o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

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