Monark é condenado a pagar R$ 100 mil por defender partido nazista

A Justiça condenou, nessa terça-feira (15/9), o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) após o youtuber defender, durante transmissão do Flow Podcast em fevereiro de 2022, a legalização de um partido nazista no Brasil e o direito de alguém se declarar “antijudeu”.

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Na sentença proferida, ao qual o Metrópoles teve acesso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apontou que a liberdade de expressão não é absoluta e não protege manifestações antissemitas ou ideologias voltadas ao extermínio de minorias. Monark terá o valor da indenização revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

“Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu na obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com incidência de correção monetária e juros de mora na forma determinada nesta sentença”, diz decisão.

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Bruno Aiub, conhecido como Monark, era dono e um dos apresentadores da atração que faz enorme sucesso no YouTube, o Flow Podcast

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Bruno Aiub, conhecido como Monark, era dono e um dos apresentadores do Flow Podcast.

Reprodução/Redes Sociais Monark

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Após a repercussão negativa, o apresentador se desculpou em vídeo nas redes sociais e disse que estava bêbado e que não soube expressar bem suas ideias

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Monark voltou à ativa e se defendeu após a demissão do Flow Podcast

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Além da FFERJ, figuras do mundo esportivo se posicionaram sobre as declarações e convidados também cancelaram suas participações no podcast, entre eles o ex-jogador Zico e o humorista Maurício Meirelles

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Bruno Aiub, conhecido como Monark, era dono e um dos apresentadores da atração que faz enorme sucesso no YouTube, com mais de 3,6 milhões de seguidores e quase 500 milhões de visualizações na plataforma

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Monark disse sentir "simpatia" por quem participou dos atos antidemocráticos em Brasília

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Ao Metrópoles, a defesa de Monark afirmou que vai recorrer da decisão. Para o advogado Hugo Freitas, a sentença ignorou a manifestação do Ministério Público, “na qual o próprio órgão recuava de sua própria acusação, por ter reconhecido, após analisar a defesa do apresentador, que as imputações eram falsas, e o apresentador, de fato, jamais defendera a ideologia nazista”.

“É importante destacar que a sentença não adentrou toda a discussão de mérito do processo, porque, ao proferi-la, a 37ª Vara do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo recusou-se a sequer examinar a defesa do apresentador, alegando (erroneamente) que fora feita fora do prazo (porque rejeitou a preliminar de nulidade da citação). A defesa conclama toda a sociedade a defender a liberdade de expressão do apresentador, porque, se um cidadão pode ser condenado pelo Estado por suas opiniões políticas legítimas, acusado de dizer exatamente o contrário do que disse, nenhum de nós está a salvo”, diz a defesa.

Na decisão, a juíza Adriana Cardoso dos Reis analisa o direito à livre manifestação do pensamento, entendendo que a Constituição não protege manifestações antissemitas, “com grave potencial lesivo à comunidade judaica e a outros grupos historicamente perseguidos pelo regime nazista”.

“A defesa da criação de um partido nazista e de uma atuação como “antijudeu” não representa uma simples opinião política protegida pelo regime democrático. Isso porque o nazismo se estruturou historicamente na ideia de supremacia racial, na segregação de grupos e na perseguição e extermínio sistemáticos de judeus e de outras minorias. Portanto, o nazismo não representa ideologia política legítima no debate democrático, e sim sistema histórico voltado à segregação e ao extermínio de grupos humanos, em especial a comunidade judaicа”, alega a juíza.