Limite de 35% para penduricalhos tenta frear supersalários no Judiciário
Salários de juízes e promotores ficaram limitados a, no máximo, R$ 78 mil por mês. Estimativa é de economia de R$ 7,3 bilhões por ano
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs, nessa quarta-feira (25/3), limite de 35% para os penduricalhos na tentativa de impedir os chamados supersalários no Judiciário. Com isso, salários de juízes, promotores e defensores poderão chegar, no máximo, a R$ 78 mil por mês, em fim de carreira.
Os penduricalhos são remunerações extras que não entram na conta do teto constitucional. Hoje, servidores públicos têm limite máximo de salário que receber por mês. O teto é estabelecido pelo subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, verbas indenizatórias podiam furar essa barreira. Com isso, juízes chegam a receber R$ 99 mil por mês.
Agora, a decisão do STF estabelece que o pagamento dessas verbas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo para remoção e férias não tiradas, ficará restrito a 35% do teto. Além disso, os ministros aprovaram um adicional por tempo de carreira (5% a cada cinco anos), também limitado aos 35%. Ou seja, membros do Judiciário ainda poderão receber até R$ 78.822,32 por mês.
As normas terão validade até que uma regra geral seja aprovada no Congresso Nacional e entrarão em vigor já em abril. O STF calcula economia de R$ 7,3 bilhões ao ano, estipulados a partir das médias de 2025.
Supersalários Judiciário
Uma comparação feita com 10 países (Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido) mostrou que o Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo. Segundo o estudo feito pelas organizações não governamentais República.org e Movimento Pessoas à Frente, 19.933 juízes e 8.446 integrantes do Ministério Público estão no grupo do 1% mais rico do Brasil.
De acordo com pesquisa feita pelas organizações Transparência Brasil e República.org divulgada na terça-feira (24/3), 98% dos juízes e desembargadores do país receberam salários acima do teto pelo menos uma vez em 2025. O salário médio dos juízes durante o ano foi de R$ 99 mil. Um a cada quatro magistrados recebeu R$ 1 milhão acima do teto no acumulado do ano.
Os valores contrastam com a média salarial dos outros servidores públicos, que é de R$ 3.200. No Judiciário, onde estão os melhores salários, a média é de R$ 14.900, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público.
Discussão agora vai para o Congresso
As regras aprovadas ficarão em vigor até que o Congresso legisle sobre o assunto. Uma das possibilidades é que o tema entre na reforma administrativa, em tramitação na Câmara e relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto estabelece tabela única de remuneração para todos os servidores públicos do país.
Veja como fica a regra do STF
Benefícios sujeitos ao limite de 35% do subsídio:
- parcela de valorização por tempo de antiguidade (5% a cada cinco anos, até 35%);
- diárias de viagens;
- ajuda de custo (em caso de mudança de domicílio por remoção, promoção ou nomeação);
- pró-labore por atividade de magistério;
- gratificação por exercício em comarca de difícil provimento;
- indenização de férias não gozadas (limitada a 30 dias);
- gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou de ofícios (apenas quando houver acúmulo real de funções);
- valores retroativos reconhecidos até fevereiro de 2026 (com pagamento suspenso até auditoria).
Verbas que não entram no limite:
- 13° salário;
- terço adicional de férias;
- auxílio-saúde (com comprovação de gastos);
- abono de permanência;
- gratificação por acúmulo de funções eleitorais.
