STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte
Humberto Martins quer que inquérito seja feito na esfera criminal, pela PGR, e no âmbito funcional e administrativo, pelo CNMP
atualizado
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (5/2) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a apuração de notícia divulgada pela imprensa sobre um grupo de procuradores ligados à Operação Lava Jato que teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros da Corte.
O pedido é para que a investigação seja feita na esfera criminal, pela PGR, e no âmbito funcional e administrativo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No ofício, o presidente do STJ esclarece que, de acordo com as informações publicadas pela CNN Brasil e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em troca de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros.
A ideia era que o procedimento fosse liberado sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na comunicação à PGR, Humberto Martins ressaltou que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.
O ministro Humberto Martins solicitou ao procurador-geral da República “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”.
