Justiça do DF impõe medida protetiva contra ex-procurador da Lava Jato

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, nesta sexta-feira (31), adoção de medidas protetivas contra o ex-procurador da Lava Jato Athayde Ribeiro Costa por suposta agressão a um de seus dois filhos. A decisão foi tomada após pedido da mãe das crianças, com base na Lei Henry Borel.

A medida foi concedida após relatos apresentados pela mãe à Polícia Civil. Segundo ela, uma das crianças narrou supostas agressões físicas ocorridas durante o período de férias.

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De acordo com o relato, o menino afirmou ter sofrido apertões no braço, que teriam deixado uma marca. A mãe também informou às autoridades que já havia registros anteriores envolvendo o irmão da criança, incluindo boletins de ocorrência e um laudo do Instituto Médico Legal (IML).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento de parte das medidas protetivas, destacando a necessidade de proteção imediata diante da gravidade dos relatos e da condição de vulnerabilidade das crianças.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que havia elementos suficientes para justificar a adoção das medidas cautelares neste momento inicial da investigação. O magistrado ressaltou que a decisão poderá ser revista conforme o avanço das apurações e a apresentação de novos elementos.

“Proibição de aproximação das vítimas, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância. Proibição de contato com as vítimas, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros. Deixo de deferir o afastamento do lar, dada a notícia de que os envolvidos não residem no mesmo local, conforme ocorrência policial. Indefiro o pedido de proibição de frequentar lugares, pois não especificados no requerimento”, diz o juiz em um  trecho da decisão.

O pedido de afastamento do lar foi negado porque, segundo o juiz, os envolvidos não residem na mesma residência. Outros pedidos formulados pela mãe, como a suspensão das visitas e o acompanhamento psicossocial das crianças, serão analisados pelo juízo competente.

A decisão tem caráter preventivo e não representa conclusão sobre a ocorrência das supostas agressões. As medidas foram adotadas para preservar a integridade física e psicológica das crianças enquanto o caso segue sob investigação.

Quem é Athayde Ribeiro

Athayde Ribeiro Costa é procurador da República e ganhou projeção nacional ao integrar a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, onde atuou como representante do Ministério Público Federal  em processos relacionados à operação.

Durante sua atuação, participou de ações penais envolvendo o presidente Lula e protagonizou embates públicos com o então advogado de defesa do petista, Cristiano Zanin, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os confrontos ocorreram principalmente durante audiências da Lava Jato, entre elas a do processo do sítio de Atibaia, nas quais acusação e defesa divergiram sobre a condução dos interrogatórios, a formulação de perguntas e a produção de provas.