Procuradoria do MPF quer anular atos de Alvim na Cultura

Pedido ainda não foi enviado à Justiça e será analisado pela Procuradoria da República do Distrito Federal

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atualizado 20/01/2020 21:25

Integrante do Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, nesta segunda-feira (20), documento em que defende a anulação de todos os atos de Roberto Alvim à frente da Secretaria Especial de Cultura do governo federal. São informações do G1.

A representação também pede que Alvim seja responsabilizado, nas esferas administrativa e criminal, pelo vídeo que, sob o pretexto de lançar o Prêmio Nacional das Artes, fala sobre a política do governo federal para a área da cultura e incorpora o ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, um dos ícones do nazismo.

O vídeo foi divulgado na noite de quinta (16/01/2020), e Alvim, demitido pelo presidente Bolsonaro na sexta (17/01/2020).

O documento será analisado pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que vai decidir se encaminha as ações à Justiça. No documento, a PFDC não aponta quais crimes poderiam ser indicados na ação judicial, mas cita precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a apologia ao nazismo ao crime de racismo, que é imprescritível.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma na representação que os processos tornariam evidente “que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo”.

Arte do nazismo
Segundo Deborah, as características do vídeo permitem “afirmar que o agente público em questão tem admiração, pelo menos, pela perspectiva de arte do nazismo. E como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo”.

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