Marco Aurélio vota para Bolsonaro depor por escrito ao STF

Decisão, no entanto, caberá ao plenário da Corte. Presidente foi acusado por Sergio Moro de tentar interferir na Polícia Federal

atualizado 24/09/2020 11:01

Marco Aurélio de Melo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou a favor da possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prestar depoimento por escrito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF).

A decisão, no entanto, cabe ao plenário do STF. Marco Aurélio decidiu enviar ao plenário virtual da Corte, entre 2 e 9 de outubro, a análise sobre o recurso do presidente. “Está no Plenário Virtual. É aguardar a voz dos colegas, ou seja, os votos. Dei apenas o pontapé inicial”, disse o ministro ao Metrópoles.

Ao sair do governo, em 24 de abril deste ano, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de ter interferido politicamente em investigações da Polícia Federal e inquéritos do STF.

No voto, o ministro Marco Aurélio afirma que o ex-presidente Michel Temer (MDB) também foi ouvido como investigado por causa de delações de executivos da empresa JBS por escrito.

“Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”, diz.

Veja o voto do ministro Marco Aurélio Mello:

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O ministro Celso de Mello, do STF, relator do inquérito, votou contrário ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e exigiu que Bolsonaro esteja presente fisicamente no depoimento.

Ele determinou ainda a possibilidade de o “senhor Sergio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, exercer o direito de participar do ato de interrogatório do Presidente da República e de dirigir-lhe reperguntas”.

Entenda

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A medida foi tomada após as denúncias de Moro durante entrevista coletiva em que anunciou a saída do Ministério da Justiça.

Na ocasião, o ministro afirmou que Bolsonaro teria manifestado a intenção de colocar “alguém do contato pessoal dele” na Polícia Federal “para colher relatórios”.

Moro alegou ainda que Bolsonaro demonstrou preocupação sobre inquéritos em curso no STF. Os filhos do presidente Flávio (Republicanos-RJ) e Carlos (PSC-RJ) são investigados por suposto esquema de “rachadinha”.

De acordo com o pedido de Augusto Aras, a conduta de Bolsonaro, se for verificada a irregularidade, pode ser enquadrada nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, e obstrução de Justiça.

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