metropoles.com

Celso de Mello manda Bolsonaro depor presencialmente em processo de Moro

Ministro do STF rejeitou pedido da PGR para que o presidente prestasse esclarecimentos por escrito sobre acusações do ex-ministro

atualizado

Compartilhar notícia

Igo Estrela/Metrópoles
Celso de Mello ditadores STF ameaças
1 de 1 Celso de Mello ditadores STF ameaças - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello não autorizou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Moro acusa Bolsonaro de ter interferido politicamente em investigações da Polícia Federal e inquéritos do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado parecer para que o presidente pudesse enviar por escrito esclarecimentos no processo.

“Cabe registrar, finalmente, que essa decisão já se encontrava pronta em 18/08/2020, quando o Ministro Celso de Mello, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, somente vindo a fazê-lo agora, não obstante em licença médica, em face de expressa autorização legal prevista no art. 71, § 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).”

Na decisão, o ministro Celso de Mello disse que a possibilidade de o presidente prestar depoimento por escrito não é aplicada uma vez que Bolsonaro é investigado.

“O senhor presidente da República, por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou vítima)”, escreveu o ministro do Supremo.

“No caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório, respeitando-se, desse modo, tanto o comparecimento pessoal quanto a necessária relação de direta imediatidade com a autoridade competente (Polícia Federal), conferindo-se, assim, efetividade ao princípio da oralidade”, prosseguiu.

Celso de Mello determinou ainda a possibilidade de o “senhor Sergio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, exercer o direito de participar do ato de interrogatório do Presidente da República e de dirigir-lhe reperguntas”.

Leia a íntegra da decisão de Celso de Mello:

Inq 4831-DF (Decisão – 18-08-2020) by Lourenço Flores on Scribd

Em nota, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, defesa do ex-ministro Sergio Moro, informou que a decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do presidente da República “assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”.

Acusações

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A medida foi tomada após as denúncias de Moro durante entrevista coletiva em que anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril deste ano.

Na ocasião, o ministro demissionário afirmou que Bolsonaro teria manifestado a intenção de colocar “alguém do contato pessoal dele” na Polícia Federal “para colher relatórios”.

Moro alegou ainda que Bolsonaro demonstrou preocupação sobre inquéritos em curso no STF. O filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado por suposto esquema de “rachadinha”.

De acordo com o pedido de Augusto Aras, a conduta de Bolsonaro, se for verificada a irregularidade, pode ser enquadrada nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, e obstrução de Justiça.

0

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações