Fux atende pedido de Lewandowski e cancela pauta de vacinação da Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para retirar da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas para a Covid-19. O julgamento estava pautado para a próxima quinta-feira (17/12).

A solicitação de Lewandowski ocorreu após o advogado-geral da União, José Levi Mello, apresentar o plano de imunização contra a doença, solicitado pelo ministro do Supremo. O documento entregue contém as estratégias de vacinação e números previstos pelo governo para custear a imunização em massa.

Os debates no Supremo, durante a próxima semana, agora estarão em torno da obrigação da vacina e qual será o agente no processo: governo federal ou Estados e municípios.

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Decisão de Luiz Fux cancelando julgamento do plano de vacinação do governo federal

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Despacho interno da SES pede celeridade em licitação

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A imprensa local também afirmou que o Ministério da Saúde encaminhou orientações para a aplicação das segundas doses

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Desse modo, o STF deve focar o debate da semana a responder se a população pode ser obrigada ou não a tomar a vacina, e se cabe a estados e municípios ou ao governo federal impor a vacinação.

Lewandowski determinou que o plano, que prevê a aplicação de cerca de 108 milhões de doses nas 4 etapas iniciais, também seja apresentado ao Congresso Nacional.

Vacinação

O documento de 93 páginas estabelece que a campanha se iniciará por profissionais da saúde, pessoas com 80 ou mais, moradores de casa de repouso e indígenas. No entanto, ainda não há datas estabelecidas para o início da imunização.

Nas etapas seguintes, será realizada a vacinação para pessoas entre 60 e 70 anos, para os maiores de 18 anos que tenham comorbidades e para os profissionais de segurança pública e do sistema prisional. Em seguida, virão os professores. As pessoas que cumprem penas em penitenciárias não serão incluídas, conforme o governo já havia antecipado.

As comorbidades indicadas para definir a prioridade são diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados, anemia falciforme e obesidade grave

De acordo com o documento, as etapas desta primeira parte serão cumpridas com as doses que o o governo brasileiro já tem asseguradas com a Oxford/AstraZeneca. Também há possibilidade das vacinas que virão pelo consórcio Covax Facility, da Organização Mundial de Saúde (OMS), complementarem o número total necessário para os grupos prioritários.