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Após dar o Voto de Minerva responsável pela rejeição, por 6 votos a 5, do pedido de habeas corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem novamente à sua frente uma decisão que pode mudar o futuro do político. Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir se concordará com pedido a ser feito em plenário, na sessão desta quarta-feira (11/4), pelo colega Marco Aurélio Mello. A solicitação é para que ela paute a análise do mérito de duas ações referentes à revisão da jurisprudência sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Os destinos de Lula e de outros políticos acusados de corrupção dependem disso. Na votação do HC do ex-líder sindical, os ministros do STF se dividiram quanto a aceitar ou não o instrumento, por terem formado convicção divergente de 2016, quando entenderam correto o início da pena logo após o réu ser condenado em segunda instância judicial. Assim, centenas de acusados em todo o país foram parar atrás das grades, apesar de ainda ser possível impetrar ou haver recurso em tramitação nas cortes superiores – é o caso do ex-presidente.

Na votação do HC de Lula, pesou sobremaneira o voto da ministra Rosa Weber. A magistrada é declaradamente a favor da revisão da jurisprudência, no entanto, visto que não era uma sessão sobre a validade da execução de pena após esse tipo de condenação, votou pela rejeição da medida capaz de ter evitado a prisão do fundador do Partido dos Trabalhadores.

O resultado do julgamento foi determinante para o juiz federal Sérgio Moro expedir na quinta-feira (5) – menos de 24 horas após o Supremo tomar sua decisão – a ordem responsável por fazer de Lula o primeiro ex-presidente da República preso após a redemocratização do país. E o PT sabe do peso de ter Rosa Weber ao seu lado. Por isso, a legenda deu início a uma verdadeira campanha para garantir que a ministra vote pela mudança da jurisprudência vigente.

Espero que (a ministra) Rosa Weber cumpra a palavra ao votar mudança sobre segunda instância"

PEN se arrepende…
Advogado criminalista e defensor de grande número de políticos, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresentou com mais dois colegas liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 43, uma das duas sob relatoria do ministro Marco Aurélio a requerer a suspensão das execuções penais após segunda instância.

“Despachei com o ministro Marco Aurélio para tentar uma liminar monocrática, e ele disse que não iria deferir o pedido sozinho. No entanto, falou que levaria como questão de ordem para o plenário do STF na sessão de quarta-feira [11]”, disse Kakay, ao Metrópoles. Ele é o encarregado da ação do PEN, apresentada em 2016, antes do imbróglio judicial de Lula.

Nesta segunda, à Agência Estado, o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso, se disse arrependido da causa: “Se tiver jeito de retirar, retiro. Se não tiver , o que vou fazer?”, declarou. Isso porque, conforme explicou, a iniciativa era para beneficiar “a sociedade”, não o PT, e muito menos seu fundador.

Ainda conforme a Agência Estado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou “incabível” a intenção do líder do PEN de retirar a ação. Ela encaminhou nesta segunda ao STF manifestação contrária à mudança do entendimento da Corte sobre o tema.

… e PT quer protelar
O PT, por sua vez, obviamente torce para que os ministros do STF voltem a debater a medida e revisem a jurisprudência sobre a prisão enquanto ainda houver recursos pendentes de apreciação, tanto no próprio Supremo quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com vários pedidos protelatórios já rejeitados pela Justiça, a defesa de Lula aposta no julgamento do mérito das duas ADCs como tábua de salvação para tirar o político da cadeia.

No entanto, há quem torça, dentro do partido idealizado pelo ex-líder sindical, no sentido de que o STF adie até o fim do mês essa análise. Assim, haveria tempo de o PT capitalizar mais apoiadores para a tese de que Lula é um preso político e, consequentemente, mais votos nas eleições de outubro. Resta saber se os togados da Suprema Corte do país estarão dispostos a ficar, novamente, sob pressão por causa do ex-presidente.

A resposta fica com Cármen Lúcia, que votou contra o HC de Lula e já disse: revisar a jurisprudência estabelecida há tão pouco tempo, e por causa do líder petista, seria “apequenar” a Corte por ela presidida. (Colaborou Pedro Alves)

 

 

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