O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista.

A decisão de Fachin foi tomada nesta terça-feira (16/04/19), após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta ao site O Antagonista e à revista digital Crusoé.

O ministro Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Fachin também abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois veículos.

Medidas cautelares
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça (16/04/19), ao STF, que a apuração deve ser arquivada. Ela sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares, como a realização de busca e apreensão. Segundo a procuradora, houve desrespeito ao devido processo legal.

Apesar da manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias.