metropoles.com

Fachin: pressão de militares sobre STF é “intolerável e inaceitável”

Ministro divulgou nota criticando relato do general Villas Bôas sobre manifestação na véspera do julgamento de habeas corpus de Lula

atualizado

Compartilhar notícia

Michael Melo/Metrópoles
Ministro Edson Fachin em sessão de julgamento no STF
1 de 1 Ministro Edson Fachin em sessão de julgamento no STF - Foto: Michael Melo/Metrópoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta segunda-feira (15/2) na qual afirma que a pressão de militares sobre o Poder Judiciário é “intolerável e inaceitável”.

A manifestação do ministro ocorre depois da revelação de que as postagens feitas pelo general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, em sua conta do Twitter, às vésperas de um julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, foram articuladas e escritas com participação do Alto Comando do Exército.

“Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.”

Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus, Villas Bôas escreveu no Twitter: “Nessa situação em que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Segundo o general, as publicações foram redigidas pelo Exército e ele. No entanto, ele ressaltou que o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, não sabiam da publicação.

A declaração foi vista como uma pressão sobre os ministros do Supremo para manter Lula preso.

Na nota, Fachin cita o artigo 142 da Constituição, que dispõe que as “Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Em seguida, o ministro lembra da tentativa de golpe nos Estados Unidos e ressalta a atuação das Forças Armadas daquele país, dentro da legalidade constitucional.

“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.”

Livro

A declaração de Villas Bôas faz parte do livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”, lançado pela editora FGV, segundo adiantou o jornal O Globo. A publicação, organizada por Celso Corrêa Pinto De Castro, é resultado de cerca de 13 horas de depoimentos concedidos pelo general entre agosto e setembro de 2019.

Villas Bôas foi comandante do Exército durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019.

Ele tem uma doença rara e degenerativa e se locomove em cadeiras de rodas, além de respirar com a ajuda de aparelhos.

Leia a íntegra da nota do ministro Edson Fachin:

A propósito do editorial de 14 de fevereiro de 2021 do jornal O Globo e da publicação de hoje no jornal Folha de S. Paulo:

Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.

Está na Constituição (art. 142) que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.

Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ.”

Brasília, 15 de fevereiro de 2021.

Ministro Edson Fachin

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações