Cármen Lúcia manda PGR investigar supostos relatórios da Abin para Flávio Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das “rachadinhas”.

Na decisão, a ministra afirma que os fatos devem ser investigados porque, em tese, “podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.

A pedido da magistrada, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentaram ao STF informações sobre o caso, na última terça-feira (15/12). Em ofício, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, negou que o órgão tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador.

Ramagem pediu para ter acesso aos documentos mencionados pela revista Época, na reportagem que apontou o suposto uso da agência para favorecer o filho do presidente da República. A intenção é demonstrar que o material não foi produzido ou emitido pela Abin.

“A agência não emitiu relatórios de inteligência referidos na matéria, ou qualquer documento relacionado ao tema”, diz o texto enviado ao Supremo.