Ao STF, Heleno diz que Abin não produziu relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha produzido relatórios de orientação para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na semana passada, o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, revelou que foram produzidos ao menos dois relatórios para Flávio e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz (entenda mais abaixo).

Na segunda (14/12), a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu um prazo de 24h para o GSI e a Abin se manifestarem sobre os supostos relatórios.

Em resposta à decisão da magistrada, nesta quarta (15/12), Heleno disse que não tem como se  manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconhece.

“Não há, portanto, a nosso ver, nenhum fundamento jurídico a sustentar a pretensão autoral. trata-se de mera litigância de má-fé cuja motivação política é latente e tem por escopo atingir a honra e a imagem do envolvidos. As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. utilizam-se ambas levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos”, declarou o ministro do GSI.

Em nota à imprensa, divulgada na semana passada, o Gabinete de Segurança Institucional negou a produção dos documentos e afirmou que a matéria tem o objetivo de difamar a pasta, a Abin e seus servidores.

“As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, disse o órgão.

“Rachadinhas”

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga Flávio Bolsonaro, suspeito de chefiar um suposto esquema conhecido por rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No esquema, segundo a denúncia, funcionários do então deputado estadual Flávio devolviam parte do salário para que o dinheiro fosse lavado por meio de uma loja de chocolate e investimento em imóveis.

De acordo com as investigações, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, era o operador financeiro do esquema, sendo responsável por receber o dinheiro e fazer pagamentos a fim de cobrir despesas do parlamentar.

Segundo os relatórios, entre 2007 e 2018, os créditos na conta de Queiroz totalizaram R$ 6,2 milhões.