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Cármen Lúcia dá 24h para GSI e Abin explicarem “ajuda” a Flávio Bolsonaro

A magistrada afirma que o tribunal tem entendimentos consolidados que proíbem o uso de órgãos públicos para fins pessoais

atualizado

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1 de 1 carmem lucia - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República deverão prestar informações, no prazo de 24 horas, sobre supostos relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. A determinação foi feita nesta segunda-feira (14/12) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. As informações são do G1.

De acordo com a magistrada, a suposta produção dos documentos é “grave” e o tribunal tem entendimentos consolidados que proíbem o uso de órgãos públicos para fins pessoais.

Os órgãos afirmaram, em nota conjunta, que vão “aguardar a notificação e responder dentro do prazo estipulado pela ministra Carmem Lúcia”. O pedido de informações é endereçado ao ministro do GSI, Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.

Carmem Lúcia ressaltou ainda que as informações são essenciais para analisar eventuais desdobramentos do caso e que o STF proíbe o uso da máquina para fins pessoais.

“O quadro descrito pelo autor [Rede] da petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu Carmem Lúcia.

De acordo com a ministra, “para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição”.

Entenda

De acordo com reportagem publicada revista Época na última sexta (11/12), os órgãos do governo buscaram anular investigação de ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, também foi apontado que a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.

Em outubro, a revista havia revelado que órgãos do governo teriam agido para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro.

As advogadas do senador tentam embasar uma acusação contra um grupo de funcionários da Receita Federal, que teria agido para alimentar órgãos de controle com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, no sábado (12/12), que incluiu, em uma apuração já em andamento no órgão, as suspeitas de que a Abin tenha orientado as advogadas.

Esquema criminoso

A revista também descreveu que os relatórios da Abin tratariam de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete).

Segundo a revista Época, nesses documentos a Abin: especifica a finalidade de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”; sugere a substituição dos “postos”, em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa de Flávio espera.

A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à revista Époc pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio, que os repassou aos seus advogados.

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