Abin fez relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

Em dois documentos, a agência de inteligência orienta o filho do presidente com vistas à anulação do caso que investiga rachadinha na Alerj

atualizado 11/12/2020 13:12

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz. Os documentos foram revelados nesta sexta-feira (11/12) pela revista Época.

Advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegam que a Receita Federal teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito do caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das “rachadinhas” supostamente praticadas por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nos documentos, a Abin busca demonstrar a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais da Receita.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pela prática de rachadinha na época em que era deputado estadual na capital fluminense. O crime consiste no confisco de parte dos salários dos funcionários.

Em novembro, o MP-RJ apresentou denúncia contra Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O senador foi apontado como líder da organização criminosa e o ex-assessor, Fabrício Queiroz, como operador do esquema de corrupção.

Os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que afirmou publicamente não ter ocorrido atuação da Inteligência do governo, após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Ramagem recebeu, das advogadas de Flávio, uma petição solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita. A partir daí, a Abin produziria relatórios com orientações sobre o que Flávio deveria fazer.

Questionamentos

No primeiro documento, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

O relatório sugere a substituição dos “postos”, em provável referência a servidores da Receita, e, sem dar mais detalhes, afirma que essa recomendação já havia sido feita em 2019.

Ramagem é delegado da Polícia Federal e chegou a ser nomeado diretor da corporação em abril. No entanto, após acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro de que Bolsonaro estaria tentando interferir na Polícia Federal, Ramagem retornou para o comando da Abin, órgão em que estava antes do imbróglio na PF.

O segundo documento enviado pela Abin a Flávio sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação — o que de fato a defesa de Flávio Bolsonaro faria.

O relatório sugere ainda “neutralização da estrutura de apoio”, com a demissão de “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”. São eles: o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes.

O que dizem os citados

Procurada, a advogada de Flávio Luciana Pires confirmou a autenticidade dos documentos e sua procedência da Abin, mas se recusou a comentar o conteúdo. Em nota à imprensa, o Gabinete de Segurança Institucional negou a produção dos documentos e afrmou que a matéria tem o objetivo de difamar o GSI, a Abin e seus servidores.

“As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, disse o órgão.

Veja a íntegra da nota:

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