A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se pronunciou, nesta sexta-feira (19/20), sobre o caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Em nota, a associação ressalta que “recebe com serenidade a decisão dos plenários do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados de ratificar a prisão do parlamentar, que atentou gravemente contra a harmonia entre os Poderes da República”.
A Ajufe ainda ressalta a gravidade dos ataques por parte de Silveira. “A incitação contra as instituições que compõem o Estado Democrático de Direito ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa constitucional, arranhando o decoro que deve permear a atuação dos integrantes das instituições”, afirma a nota.
A prisão do deputado foi solicitada após ele ter publicado, nas redes sociais, um vídeo em que ataca os membros do Supremo, especialmente o ministro Edson Fachin.
Mais sobre o assunto
No vídeo, Silveira ainda enaltece o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e diz: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita, de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”.
Sobre o fato, a associação ainda alega que a “a discordância e o debate sobre o teor das decisões judiciais são legítimos, mas devem ser feitos com prudência e contestados pelos instrumentos legais cabíveis. Agressões verbais públicas e ameaças aos membros do Judiciário, inclusive com o uso de redes sociais, não representam o caminho correto para manifestar contrariedades e devem ser combatidas com rigor. Não se pode defender a democracia com gestos de desapreço por ela”.
Defesa incondicional da democracia
De acordo com a nota, para a Ajufe, o diálogo e o respeito mútuo devem sempre pautar as discussões e eventuais divergências sobre qualquer assunto. “Ressaltamos nosso compromisso com a defesa incondicional da democracia brasileira, que só estará garantida com a observância à harmonia e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme determina a Constituição”, diz.
“A sociedade brasileira espera seriedade, equilíbrio, urbanidade e bom senso de todas as autoridades nacionais, principalmente dos membros de Poder. Neste momento, é imprescindível demonstrar maturidade institucional, buscando soluções adequadas para a magnitude dos desafios econômicos, sociais e de saúde pública que o país tem enfrentado”, segue a nota.
Por fim, a associação afirma que fortalecer as instituições democráticas e preservar o Judiciário forte e independente é dever de todos, principalmente das autoridades que integram os Poderes da República.
Veja a nota na íntegra:
2021.2.19 Nota Pública Sobre Prisão Do Dep. Daniel Silveira.docx by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
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