Covid-19: Aras recomenda que promotores evitem questionar ações do Planalto

O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou, na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),

uma nota em que recomenda que promotores evitem questionar ações do governo federal voltadas para o combate à pandemia da Covid-19

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. Como justificativa, ele aponta a “falta de consenso científico” quanto às medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus.

“Diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, é atribuição legítima do gestor a escolha de uma dentre as posições díspares e/ou antagônicas, não cabendo ao Ministério Público a adoção de medida judicial ou extrajudicial destinadas a modificar o mérito dessas escolhas”, diz o texto, recomendando que os promotores “respeitem a autonomia administrativa do gestor”.

A nota orienta, inclusive, que os membros do Ministério Público tenham “critério e racionalidade” ao pedir informações e dados, “de modo a permitir que os gestores mobilizem seus esforços na execução da política pública e não na confecção de respostas”.

Aras assina o documento, publicado na última sexta-feira (19/06) e divulgado pelo Blog do Sakamoto, junto ao corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis.

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Bolsonaro x Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem tomado uma série de medidas controversas desde que foram registrados os primeiros casos de Covid-19 no Brasil.

Além de ser contrário ao isolamento social irrestrito, apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das mais eficientes maneiras de conter o vírus, contra o qual ainda não há vacina ou remédio comprovadamente eficaz, ele já editou diversos decretos considerando atividades econômicas como essenciais para permitir seu funcionamento, apesar de estados e municípios terem determinado o fechamento do comércio.

Por pressão dele, ainda, caíram dois ministros da Saúde que não concordaram em recomendar a adoção da hidroxicloroquina para o tratamento da doença — não existem evidências científicas bastantes para que o medicamento seja utilizado contra a Covid-19.

Bolsonaro também é alvo de críticas por desrespeitar, ele próprio, as recomendações da OMS, participando de manifestações e ignorando o uso de máscara em determinadas ocasiões.