Aras defende que Nunes Marques seja relator do caso dos cultos no STF
A liberação de práticas religiosas em meio à pandemia, que está sob alçada do ministro Gilmar Mendes, será analisada pelo plenário
atualizado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redistribuição do caso que trata da liberação de cultos e outras práticas religiosas em meio à pandemia de Covid-19. Atualmente, o ministro Gilmar Mendes é o relator do tema, mas o PGR defende que Nunes Marques passe a ser o responsável.
“A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual”, escreveu Aras.
Veja a manifestação:
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Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes negou duas ações que pediam a liberação de cultos e missas em São Paulo. Além disso, pediu que o caso seja analisado pelo plenário.
A expectativa é de que o tema seja debatido pelo colegiado nesta quarta-feira (5/4). Segundo assessores do STF, o presidente da Corte, Luiz Fux, já tomou a decisão.
Polêmica
O ministro Nunes Marques estipulou, no sábado (3/4), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos. A sentença exarada no fim de semana destaca que essas cerimônias são permitidas desde que preservados os protocolos sanitários – entre eles, lotação máxima de 25% da capacidade do local.
Em sua determinação, Mendes estabelece que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive o fechamento de templos e igrejas.