Fachin nega pedido de CPI e mantém sigilo de empresa ligada a Toffoli
Ministro do STF rejeitou pedido da CPI do Crime Organizado e manteve os sigilos da empresa Maridt Participações, da qual Toffoli é sócio
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (28/3) um pedido da CPI do Crime Organizado e manteve os sigilos bancário, fiscal, e telemático da empresa Maridt Participações, da qual o ministro do Supremo Dias Toffoli é sócio.
A CPI do Crime Organizado havia aprovado a quebra dos sigilos da empresa, mas o ministro Gilmar Mendes a suspendeu nessa sexta-feira. O novo pedido apresentado ao STF buscava que Fachin anulasse a suspensão de Gilmar e estabelecesse novamente a quebra dos sigilos da Maridt Participações.
Ao negar o pedido, Fachin argumentou que a pretensão de anular a decisão de Gilmar não era cabível, segundo a jurisprudência do STF, pois envolveria a suspensão de uma decisão proferida por outro ministro do Supremo.
“Isso porque, à luz do desenho constitucional do Supremo Tribunal Federal, não se admite qualquer relação hierárquica entre seus Ministros. Nesse contexto, o papel da Presidência do STF não é o de revisar ou hierarquicamente controlar decisões individuais, mas sim de zelar pela intangibilidade, pela coerência e pela autoridade das decisões majoritárias do Tribunal”, afirmou o presidente do STF na decisão.
A empresa Maridt Participações vendeu participações no resort Tayayá a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
