O Comando de Defesa Cibernética do Exército comprou, com dispensa de licitação, um programa forense que permite a extração e a análise de dados de telefones celulares, ainda que estejam bloqueados.
Esse tipo de ferramenta é usado por órgãos de investigação, como as polícias, para acessar equipamentos eletrônicos apreendidos. Para isso, porém, é preciso justificativa e autorização judicial, pois os dados podem ser privados e protegidos por lei.
O contrato foi firmado no segundo semestre de 2021 por R$ 528.032,99, a serem pagos para a empresa Techbiz Forense Digital Ltda. Especializada em perícia digital, a empresa vende softwares de vigilância a forças policiais estaduais e federais, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública e as três Forças Armadas.
O programa comprado pelo Exército tem a capacidade de capturar e analisar até mesmo dados apagados dos dispositivos e acssar todos os seus aplicativos, incluindo e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagem. Para acessar, porém, é preciso que os peritos tenham em mãos os aparelhos – não se trata de um acesso remoto.
Mais sobre o assunto
O Portal da Transparência do governo federal mostra que a empresa já recebeu ao menos R$ 72,4 milhões do governo federal. Boa parte dos contratos é sem licitação com a mesma justificativa usada pelo Exército na compra desse equipamento de perícia em celulares: não há no Brasil outras empresas habilitadas a oferecer o serviço.
A compra do programa pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército foi noticiada inicialmente pela Folha de S. Paulo, mas confirmada pelo Metrópoles nos sistemas de compras do governo, como o Portal da Transparência e o Compras.gov.br do Ministério da Economia.
Veja:
Exército não comenta
O Metrópoles enviou questionamento ao Exército Brasileiro, perguntando para que a Força precisa de um programa que faz perícia em telefones celulares e outros equipamentos móveis. O órgão, até a publicação desta reportagem, não respondeu.
O militar responsável pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército é o general Heber Garcia Portella, que representa as Foras Armadas na Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
