Novas urnas e reforço na auditoria: 7 mudanças do TSE para as eleições
Justiça Eleitoral implementa novidades para reforçar a segurança e integridade do pleito este ano; saiba quais são e como funcionam
atualizado
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As eleições gerais de 2022 contarão com o maior número de urnas eletrônicas da história — para este pleito, foram adquiridos 224,9 mil novos equipamentos. Ao todo, mais de 577 mil urnas estarão em uso durante o primeiro e o segundo turnos, marcados para 2 e 30 de outubro, respectivamente.
Além de um número expressivo de dispositivos, outras novidades foram implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tudo para garantir a integridade e transparência da maior votação eletrônica do mundo.
A Polícia Federal (PF) nunca encontrou indícios de fraude nas urnas eletrônicas desde a criação do método de votação, em 1996. Contudo, a cada pleito, mudanças são feitas para atualizar o sistema. Confira sete mudanças para as eleições gerais deste ano:
Saiba o que já foi decidido para o dia da eleição e o que ainda falta
Inspeção dos códigos-fonte
A Corte eleitoral antecipou, para o pleito deste ano, o início da disponibilização dos códigos-fontes dos programas eleitorais para as entidades fiscalizadoras que desejaram realizar auditorias. O período, que outrora era de seis meses antes das eleições, foi antecipado para 12 meses.
O código-fonte é formado por 17 milhões de linhas de comandos escritos em linguagem de programação, que compõem um software. A partir dele, o órgão pode testar a tecnologia, achar possíveis falhas e sugerir correções, por exemplo. A intenção é checar a confiabilidade do sistema eleitoral.
A Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) participaram de um projeto-piloto este ano voltado a estudos aprofundados sobre o sistema de códigos-fontes do sistema e o funcionamento das novas urnas adquiridas. No relatório, as instituições garantiram a segurança e lisura dos equipamentos que registrarão os votos dos brasileiros.
Entre outubro de 2021, quando começou o ciclo, e 29 de agosto de 2021, dia em que o sistema das urnas foi lacrado, nove entidades fiscalizadoras agendaram visitas ao TSE para realizar o processo. Veja quais:
- 30/11/2021 – Partido Verde (PV) – não inspecionou;
- 09/12/2021 – Partido Liberal (PL) – não inspecionou;
- 17 a 21/1/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU) – inspecionou;
- 21 a 23/2/2022 – Ministério Público Federal (MPF) – inspecionou;
- 21 a 23/3/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – inspecionou;
- 26 a 28/4/2022 – Senado Federal – inspecionou;
- 02 a 05/8/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro – inspecionou;
- 3 a 15/8/2022 – Ministério da Defesa – inspecionou;
- 22 a 26/8/2022 – Polícia Federal – inspecionou.
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Getty Images
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Janela partidária: entre 3 de março e 1º de abril, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato TSE/Divulgação
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Transferência do título: em 4 de maio vence o prazo para que eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação do Cadastro Eleitoral Getty Images
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Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até 4 de maio para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet TSE/Divulgação
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral Agência Brasil
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Quantitativo do eleitorado: em 11 de julho, o TSE publicará o número oficial de eleitores aptos a votar. O quantitativo serve de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas Getty Images
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Composição da mesa receptora de votos: entre 5 de julho e 3 de agosto, serão nomeados os eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação TSE/Divulgação
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Convenções partidárias e registros de candidatura: é nesse período que os partidos fazem deliberações sobre com quem vão coligar e escolhem seus candidatos oficiais às eleições Câmara Legislativa/Divulgação
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Voto em trânsito: eleitores que estarão fora de suas regiões de votação na data da eleição podem solicitar entre 12 de julho e 18 de agosto o voto em trânsito, indicando em que cidade estarão no dia do pleito Getty Images
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Propaganda eleitoral: a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passam a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto Getty Images
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Data da eleição: o primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna Getty Images
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Datas de posse: para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro Agência Brasil
Observação eleitoral
O pleito deste ano também traz como novidade a participação de Missões de Observação Eleitoral (MOE) nacionais. Elas abrangem o acompanhamento e a avaliação das eleições, de forma independente, por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior devidamente credenciadas pelo TSE.
Oito instituições nacionais acompanharão as eleições deste ano. São elas:
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
- Associação dos Juízes para Democracia;
- Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos;
- Faculdade de Direito de Vitória;
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
- Transparência Eleitoral Brasil;
- Universidade de São Paulo;
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O TSE já conta com MOEs internacionais, mas esta é a primeira vez que organizações brasileiras poderão realizar o processo. O número de missões estrangeiras também será o maior da história: estão previstas sete.
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Testes de integridade
Entre as novidades, aparecem novas regras para ampliar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eleitoral brasileiro. O número de máquinas submetidas ao teste de integridade, por exemplo, aumentou de 100 para 600, aproximadamente. O projeto-piloto que pretende incluir a presença de eleitores no procedimento também deve ser testado este ano, segundo o Ministério da Defesa.
O mecanismo funciona como um sistema de auditoria. No dia da eleição, é retirada uma pequena parte das urnas das seções e, em ambiente monitorado por técnicos, um juiz e representantes dos partidos, é realizada uma votação simulada — em que os mesmos votos digitados na urna são registrados em cédulas.
Ao final, o resultado eletrônico é comparado ao das cédulas em papel – desde 2002, quando o teste começou a ser realizado, nunca houve divergência. Na prática, o objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo que a urna eletrônica registra.
O Ministério da Defesa quer que o teste seja realizado na própria seção eleitoral, com a presença de eleitores voluntários e o uso de biometria. Segundo o general Rodrigo Vergara, representante da pasta, o projeto-piloto deverá ser aplicado já nas eleições deste ano.
A quantidade de instituições aptas a participar das auditorias também foi ampliada. As entidades credenciadas passaram ainda a ter direito de acompanhar o transporte das urnas e de escolher quais equipamentos serão auditados.
Outra mudança diz respeito à agilidade de divulgação dos votos registrados no pleito. A partir do boletim de urna, documento que registra os votos recebidos pelos candidatos nas diferentes seções eleitorais, qualquer cidadão pode conferir os resultados apurados — inclusive pelo celular.
A novidade é que antes, o TSE tinha o prazo de até três dias após as eleições para divulgar os dados dos boletins de urna on-line. A partir deste ano, tais informações serão publicadas em tempo real, o que permite que qualquer cidadão verifique os resultados.
Terminal dos mesários
A Justiça Eleitoral estabeleceu mudanças ligadas ao terminal dos mesários. O dispositivo passou por modernização e deixou de ter teclado físico para adotar uma tela sensível ao toque.
A mudança promete garantir mais agilidade ao processo. Enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção e diminui eventuais filas.
Outra alteração importante é um reforço à legislação vigente. O TSE determinou que os eleitores não poderão levar o celular para a cabine de votação. Com isso, o dispositivo terá de ser deixado com o mesário da seção eleitoral antes do momento do acesso à urna eletrônica. A medida foi adotada para evitar coações, fraudes e violação do sigilo do voto.
Tempo extra para conferência nas urnas
Os eleitores terão ainda tempo extra para conferir o número do candidato nas urnas. Pela primeira vez, o sistema só vai liberar a confirmação do voto (no botão verde) um segundo após o término do preenchimento completo dos números do candidato, para cada cargo.
Ou seja, antes de passar para a próxima etapa, o eleitor vai precisar aguardar e, enquanto isso, checar se aquele é o nome desejado. O período extra tem como objetivo estimular a conferência do nome e impedir que o eleitor confirme o voto por engano.
A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho soltará o clássico som, mas por um período mais longo.
Acessibilidade
As urnas eletrônicas utilizadas este ano contarão com duas novidades: uma voltada para pessoas com deficiência visual e outra para eleitores com deficiência auditiva.
- Sintetização de voz: o recurso destinado a eleitores com deficiência visual foi aprimorado. Além de melhorias na qualidade do áudio, agora serão falados os nomes dos suplentes e vices — antes, a urna só sinalizava o nome do candidato titular;
- Intérprete de libras: foi incluída a representação de um intérprete na tela da urna, para indicar quais são os cargos em votação.
