Dino diz que cargo vitalício de juiz não significa ingresso no reino dos céus. Vídeo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (26/5), que a vitaliciedade no cargo de juiz não “significa ingresso no reino dos céus”. A fala do magistrado ocorreu em sessão na Primeira Turma da Corte, durante o julgamento que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes.

A vitaliciedade é a garantia constitucional que assegura aos magistrados a permanência no cargo. Os juízes de primeiro grau adquirem esse direito após 2 anos de efetivo exercício e aprovação no vitaliciamento. Membros do quinto constitucional e ministros de tribunais superiores (como o STF e STJ) adquirem a vitaliciedade já no ato da posse.

“A vitaliciedade não significa – e, definitivamente, sabemos todos – que alguém engraçará no reino dos céus de beca e de capa. Não, não engraçará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo e, lá, a roupa não é preta: é branca, dos anjos. A vitaliciedade significa tão somente, como sabemos, que há, sim, perda do cargo”, brincou Dino.

Aposentadoria compulsória

A Primeira Turma do STF manteve, nesta terça (26/5), a decisão de Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes. Pela decisão do ministro, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.

Os ministros entenderam que a aposentadoria compulsória é incompatível com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Ainda sobre a vitaliciedade, Dino esclareceu que membros da magistratura e do Ministério Público podem, sim, perder os respectivos cargos, apesar da estabilidade do funcionalismo público.

“A única diferença é no rito. A estabilidade admite a perda por processo administrativo. A vitaliciedade implica a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado. Letra expressa da Constituição”, disse o ministro.