Após PGR, Bolsonaro recorre para que STF arquive ação no caso Covaxin
Recurso da AGU pede que ministra Rosa Weber reconsidere a decisão e arquive o inquérito ou que submeta o caso ao plenário da Corte
atualizado
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Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu pedido para arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin, foi o próprio chefe do Executivo federal que foi ao Supremo, nesta terça-feira (5/4), para pedir que a magistrada reveja seu posicionamento.
O recurso é assinado pelo ministro Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Na peça, o governo ainda argumenta que, caso Weber opte por não mudar a decisão, que pelo menos a submeta ao plenário da Corte.
A PGR já havia afirmado que não viu crime nas ações de Bolsonaro e pediu que Rosa Weber reconsidere a decisão e arquive o inquérito. Caso não seja possível, que o caso seja analisado pelo colegiado de ministros, no plenário.
Segundo o recurso da AGU, cabe ao Judiciário acolher as conclusões da PGR. “Se a PGR, ao final das investigações, entendeu pela inexistência de crime, em convergência com o entendimento da defesa, não há conflito e, nesta medida, não cabe ao magistrado substituir-se neste crivo, sob pena de grave cisão do devido processo legal substantivo”, ressalta o recurso.
“O desacerto da decisão é flagrante não só à luz do sistema acusatório, mas das regras processuais que consubstanciam o regime jurídico adotado pelo Estado brasileiro para o válido exercício da jurisdição, ou seja, do devido processo legal substancial, porquanto não há previsão constitucional para deflagração de processo a partir de determinação ou impulso do Poder Judiciário”, complementa.
Contra o pedido da PGR
No final de março, Rosa Weber foi contra pedido da PGR para arquivar o inquérito. Segundo a ministra, que é relatora do caso no Supremo, não se pode descartar crime com base na argumentação do procurador-geral Augusto Aras,
Em fevereiro, Aras corroborou com o entendimento da Polícia Federal (PF), investigadora do caso, de que não teria ocorrido crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro no caso.
A investigação sobre o caso Covaxin foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana.
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Em depoimento à CPI da Pandemia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) detalhou suspeitas de corrupção e supostas irregularidades envolvendo os contratos da vacina Covaxin Debarchan Chatterjee/NurPhoto via Getty Images
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A denúncia foi realizada após Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde e irmão do deputado, revelar que estaria sofrendo pressão “incomum” para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da atividade Jefferson Rudy/Agência Senado
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O servidor apontou que o documento de compra do produto apresentava divergências com o contrato firmado. Isso porque além da quantidade de doses antecipadas estar menor no documento, o pagamento deveria ter sido feito conforme o acordado, ou seja, depois da entrega das vacinas e não antecipadamente Indranil Aditya/NurPhoto via Getty Images
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Ex-presidente Jair Bolsonaro Alan Santos/ PR
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Segundo os Mirandas, o presidente informou que a compra da vacina teria sido um “rolo” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), mas que levaria o caso à Policia Federal. No entanto, não há indícios que isso tenha acontecido, o que levantou a suspeita do deputado de que Jair já sabia da possível fraude
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Outro motivo suspeito foi o preço da dose da vacina indiana, o maior valor pago pelo governo em um imunizante. As negociações e a assinatura do contrato ocorreram durante a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Debarchan Chatterjee/NurPhoto via Getty Images
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A dose da Covaxin custou o equivalente a US$ 15 (R$ 80,70), superior aos dois contratos da Pfizer, US$ 10 (R$ 50,17) no primeiro contrato e US$ 12 (60,20) no segundo. Superior a dose da Coronavac, R$58,20, e da AstraZeneca/Oxford, US$ 3,6 (R$19,87) Bharat Biontech/Divulgação
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Além disso, o tempo de negociação da Covaxin pela Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech, também chamou atenção. Para a adquirência da vacina indiana foram necessários apenas 3 meses de transação, enquanto a da Pfizer foi prolongada por mais de 11 meses Nicolas Economou/NurPhoto via Getty Images
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O Ministério das Relações Exteriores também enviou documento à CPI revelando que o valor do contrato firmado foi 1000% superior ao estimado a princípio por executivo da Bharat Biotech Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Durante coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorezoni, negou qualquer tipo de irregularidade e chegou a afirmar que os documentos apresentados por Luis Miranda foram adulterados Rafaela Felicciano/Metrópoles
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A Precisa Medicamentos, por sua vez, divulgou nota acusando os irmãos de agirem politicamente e negando qualquer tipo de irregularidade Jefferson Rudy/Agência Senado
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Por sua posição, Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, se tornou peça chave ouvida durante a CPI. Maximiano, responsável pelas negociações, é próximo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), conhecido de Flávio Bolsonaro e já teve empresas investigadas e alvo de processos judiciais Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Diante dos fatos, a Procuradoria-Geral da República pediu a investigação de Bolsonaro por possível prevaricação. Após autorizada pelo STF, a Polícia Federal começou as apurações Aline Massuca/Metrópoles
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Ele conversa com os grupos pela manhã, ao sair para o Palácio do Planalto, e no fim do dia, ao regressar do expediente Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Após a divulgação do relatório, o deputado Luís Miranda reclamou que apesar das denúncias terem se comprovado, o presidente não foi responsabilizado Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles
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Para o deputado, “o presidente cometeu um crime grave contra os seus eleitores que votaram nele com a bandeira de combate à corrupção” Gustavo Moreno/Especial Metrópoles
Relembre o caso
Documentos obtidos pela CPI da Covid indicaram possível superfaturamento na aquisição do imunizante contra a Covid-19. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. Ao todo, o governo desembolsaria R$ 1,6 bilhão para a compra das doses.
As suspeitas em torno do contrato de aquisição da Covaxin foram levadas a Bolsonaro por Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que trabalhava na área de medicamentos no Ministério da Saúde, em um encontro no Palácio do Alvorada em 20 de março de 2021.
Ao Ministério Público Federal (MPF), o servidor Luis Ricardo Miranda relatou ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.
Investigação da PF
Os investigadores da Polícia Federal ponderaram que, mesmo na hipótese de “omissão”, a conduta do presidente “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”.
O relatório do delegado William Schuman Marinho, responsável pelo inquérito da PF, concluiu que o presidente não prevaricou.
“Não é que o presidente da República não possa ser sujeito ativo do crime de prevaricação. Pode. Mas, tão somente, se e quando envolver as suas competências legais, previstas na Constituição Federal, desvirtuando-as, indevida ou ilegalmente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, apontou o relatório, que foi encaminhado ao Supremo em 31 de janeiro.
Em fevereiro, a PGR usou o relatório da PF como base para solicitar o arquivamento do inquérito à ministra Rosa Weber.
