Acordo Mercosul-UE: representação brasileira do Parlasul adia análise
Congressistas iniciaram as discussões sobre o acordo nesta terça-feira (10/2), mas o retorno só está previsto para depois do Carnaval
atualizado
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A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) adiou, nesta terça-feira (10/2), as análises sobre o acordo de livre comércio entro o Mercosul e a União Europeia. A determinação veio após um pedido de vista (mais tempo para análise) do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Os congressistas avaliavam o voto do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentado na segunda-feira (9), que é favorável à proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no início de fevereiro.
O colegiado é composto por 27 deputados federais e 10 senadores. Após cerca de 3 horas de discussões, os congressistas decidiram adiar a avaliação para o dia 24 de fevereiro, na semana seguinte ao feriado de Carnaval.
O acordo entre os dois blocos é considerado um dos maiores feitos do governo Lula 3 no âmbito internacional. Ele foi assinado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, após mais de duas décadas de tratativas. Mesmo com as assinaturas, o documento ainda precisa ser analisados por membros do parlamento dos dois blocos. No Brasil, a aprovação pela representação brasileira do Parlasul é um dos primeiros passos para que o acordo entre em vigor.
O pacto prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
Produtos considerados sensíveis, como carnes, açúcar, etanol e veículos, terão tratamento diferenciado, com cotas de exportação e mecanismos de salvaguarda que permitem a reintrodução temporária de tarifas em caso de desequilíbrios de mercado.
O acordo também inclui compromissos obrigatórios na área ambiental, vinculados ao Acordo de Paris, além de regras sobre serviços, compras governamentais, investimentos e padrões sanitários, que seguirão as exigências rigorosas da União Europeia.
No parecer, Chinaglia destacou que o instrumento prevê a eliminação gradual de tarifas de importação ao longo de até 30 anos, com exclusões para produtos considerados sensíveis, e que a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros.
Ele ainda ressaltou que o acordo preserva o direito de os Estados regularem políticas públicas em áreas como saúde, meio ambiente, proteção ao consumidor e desenvolvimento sustentável. O texto também reconhece a possibilidade de manutenção de instrumentos de política industrial e de defesa comercial, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio.
