Lula assina e envia acordo comercial Mercosul-UE ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e enviou, nesta segunda-feira (2/2), o acordo comercial Mercosul-União Europeia para o Congresso Nacional. A ação foi feita no dia em que a Casa iniciou o ano legislativo. A informação foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A expectativa do governo é que o Congresso aprove a medida o mais rápido possível, ainda no primeiro semestre do ano. 

Também nesta segunda, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu celeridade no trâmite da proposta.

O despacho do presidente Lula, comunicando o encaminhamento do acordo ao Congresso, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda.

Quando começar a valer, o acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e abrangendo aproximadamente um quarto do PIB global. A expectativa é de que a medida reduza tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos.

Entraves

Após mais de 25 anos de negociações, o tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. Quatro dias depois, porém, o Parlamento Europeu decidiu levar o pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise jurídica — o que pode travar a análise pelo lado europeu por até dois anos.

Além do Parlamento Europeu, o acordo Mercosul-UE também precisa passar por um longo processo de ratificação nos congressos nacionais dos países integrantes do bloco.

Em contrapartida, o governo brasileiro e outros países do Mercosul apostam em agilizar a aprovação da proposta de forma a pressionar o bloco europeu a antecipar a vigência das novas regras.

O acordo UE-Mercosul

• O tratado foi assinado no último dia 17/1, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
• Conforme disposto na legislação brasileira, acordos internacionais firmados pelo Executivo devem ser ratificados pelo Congresso Nacional.
• Do lado europeu, o acordo prevê a abertura gradual do mercado do Mercosul para produtos industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.
• Em contrapartida, países sul-americanos ganham maior acesso ao mercado europeu para produtos agropecuários, como carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja.
• O pacto encontra resistência, sobretudo por parte de setores agrícolas, que temem que a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu prejudique o mercado interno.

Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar o tema e iniciar a análise por parte do Parlamento em breve.

“Estamos aguardando chegar por parte do Executivo. A expectativa é que chegue. Chegando, vamos priorizar. […] Para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, disse Motta.