Após judicialização, governo Lula foca acordo Mercosul-UE no Congresso
Governo pretende concentrar esforços na ratificação do acordo pelo Congresso Nacional, mesmo com judicialização do tratado na Europa
atualizado
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Após a decisão do Parlamento Europeu de levar à Justiça o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende concentrar os esforços na ratificação do tratado pelo lado brasileiro.
O Parlamento Europeu acionou Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar o acordo de livre comércio assinado no último sábado (17/1). A medida foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Com isso, a finalização do tratado pode ser adiada por mais um período.
A expectativa do governo brasileiro era que o tratado entrasse em vigor no segundo semestre deste ano. Ao Metrópoles, o Itamaraty informou que acompanhará os desdobramentos do assunto e focará na aprovação do acordo pelo Congresso Nacional. A legislação brasileira exige que tratados internacionais passem pelo aval do parlamento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a dar celeridade à análise do pacto.
Como funciona o acordo?
- O acordo UE-Mercosul cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia.
- Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas.
- Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu.
- Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.
Acordo travado
Nesta quarta (21/1), eurodeputados enviaram o pacto à Justiça para que seja feita uma avaliação dos fundamentos jurídicos a fim de verificar se estão em conformidade com as normas da UE. O acordo encontra resistência, sobretudo por parte de setores agrícolas, que temem a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu.
O Parlamento Europeu continuará examinando os textos do acordo, enquanto aguarda o parecer do Tribunal de Justiça da UE. Após a análise, o Legislativo poderá votar a favor ou contra o acordo.
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, foi contra a decisão. Ele pediu que o acordo seja implementado provisoriamente.
“A decisão do Parlamento Europeu sobre o acordo com Mercosul é lamentável. Ela avalia mal a situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente”, afirmou o chanceler, na rede social X.
