Parlamento Europeu aciona Justiça para avaliar acordo UE-Mercosul
Parlamento atendeu a pedido do partido A Equerda, que considera acordo destrutivo para a agricultura, o clima e a saúde dos países europeus
atualizado
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O Parlamento Europeu acionou o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) para contestar o acordo de livre comércio UE-Mercosul, nesta quarta-feira (21/1). O tratado é conduzido ao tribunal europeu após eurodeputados exigirem uma avaliação dos fundamentos jurídicos do pacto para verificar se estão em conformidade com as normas da UE.
A medida acontece quatro dias após países-membros do Mercosul e representantes da União Europeia assinarem o acordo de parceria comercial, em Assunção, capital do Paraguai, país que ocupa a presidência temporária do bloco sulamericano.
O Parlamento Europeu foi a favor do pedido do partido “A Esquerda” da Europa para que o acordo fosse levado ao Tribunal de Justiça da UE. A solicitação de revisão do UE-Mercosul à Justiça ocorreu após eurodeputados realizarem uma votação em plenário, sendo constatados 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções no que diz respeito a uma avaliação jurídica do tratado.
“Vitória. O Parlamento Europeu votou a favor do pedido do partido A Esquerda para que o acordo Mercosul seja levado ao Tribunal de Justiça da UE. Um golpe para este tratado, que é destrutivo para a agricultura, o clima e a saúde. Uma grande vitória para os agricultores. Uma grande vitória para a esquerda”, disse o partido A Esquerda, no X.
Como funciona o acordo?
- O acordo UE-Mercosul cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia.
- Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas.
- Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu.
- Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.
O acordo UE-Mercosul é visto de forma negativa por parte da Europa, visto que, uma vez assinado o acordo, os produtos agrícolas sul-americanos poderiam “dominar” o mercado europeu, o que ocasionaria na perda de lucro nacional com os fazendeiros e na baixa produtividade do agronegócio no continente.
O que acontece agora?
A base jurídica do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) será analisada pelo Tribunal de Justiça da UE.
O Parlamento Europeu continuará examinando os textos do acordo, enquanto aguarda o parecer do Tribunal de Justiça da UE. Após a análise, o Parlamento poderá votar a favor (ou contra) o acordo.
