6×1: governo Lula enviará PL com urgência caso não avance no Congresso

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17/3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 se o governo federal identificar uma “estratégia de enrolação” por parte do Congresso para votar o tema.

“Se termina março, passa umas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, o Lula vai entrar com projeto de lei com regime de urgência. Aí, é obrigado a votar em até 45 dias, porque essa é a legislação, é a regra”, declarou Boulos em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, o titular do Planalto apresentará um texto com três pontos:

• jornada de trabalho de, no máximo, cinco dias de trabalho para duas folgas (5×2);
• redução de 44 para 40 horas semanais;
• manutenção de salário, mesmo com a redução de carga horária.

O envio de um PL com regime de urgência obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa. Do contrário, o projeto tranca as pautas de ambas, impedindo outras votações até que seja apreciado nos plenários de cada Casa Legislativa.

Segundo Boulos, “existe uma operação em curso contra o fim da 6×1“. Para o ministro, quem “comanda” essa ofensiva, além dos lobbies empresariais, é o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e os  “partidos da direita bolsonarista”, como União Brasil e Republicanos.

De acordo com ele, tais parlamentares deixam explícito que a estratégia da oposição no Congresso é não votar o texto. Por isso, o governo planeja o envio da proposta com urgência.

“Quem é contra vai ter de botar a sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com as suas famílias”, pontuou.

O ministro também declarou que defender o fim da jornada de trabalho vigente atualmente é “a melhor forma de defender a família brasileira”, pois vai “garantir tempo para as pessoas ficarem com as suas famílias”.

“Nós vamos ter o fim da escala 6×1 aprovada neste ano, em tudo aquilo que depender do presidente Lula e do nosso governo”, garantiu Boulos.

Como mostrou o Metrópoles, uma pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana mostra que o apoio ao fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil atingiu 71% dos brasileiros.

O crescimento foi de 7 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no fim de 2024, quando 64% se diziam favoráveis.

Debate no Congresso

O debate sobre o tema está no Congresso Nacional e começou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nos últimos dias.

O relator da proposta no colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou, na última quarta-feira (11/3), que o texto deve ser votado pela comissão em abril.

O cronograma, porém, adia a previsão inicial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Inicialmente, havia a expectativa de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 seria analisada pela comissão em março.

A CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC. O colegiado não debate o mérito da proposta nem alterações no texto. Aos integrantes da comissão cabe apenas avaliar se a matéria está de acordo com os princípios constitucionais e se pode continuar a tramitar na Câmara.

Paulo Azi afirmou que, se a proposta for aprovada pela CCJ, a expectativa é que Motta encaminhe a PEC diretamente para a próxima fase de análise: uma comissão especial. O relator afirmou que a criação desse colegiado, que poderá modificar o texto, deve ocorrer em maio.

De acordo com o parlamentar, Motta sinalizou que pretende levar a proposta ao plenário da Câmara antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, previstos para julho e agosto.

O fim da escala 6×1 foi elencado como uma das prioridades do presidente da Câmara para 2026. O presidente Lula também escolheu a mudança da escala como um dos motes de sua campanha à reeleição — por isso, para o governo, é importante que seja votada o quanto antes.