PEC da escala 6×1: relator prevê votação na CCJ da Câmara em abril

Relator da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou, nesta quarta-feira (11/3), que o texto deve ser votado pelo colegiado em abril.

O cronograma, anunciado por Azi durante reunião da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, adia a previsão inicial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha indicando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 seria analisada pela comissão em março.

A CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC. O colegiado não debate o mérito da proposta nem alterações no texto. Aos integrantes da comissão cabe apenas avaliar se a matéria está de acordo com os princípios constitucionais e se pode continuar a tramitar na Câmara.

Paulo Azi afirmou que, se a proposta for aprovada pela CCJ, a expectativa é de que Motta encaminhe a PEC diretamente para a próxima fase de análise: uma comissão especial.

O relator afirmou que a criação desse colegiado, que terá poder para modificar o texto, pode ocorrer em maio. De acordo com o parlamentar, Motta sinalizou que pretende levar a proposta ao plenário da Câmara antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, previstos para julho e agosto.

“A nossa ideia é que, em abril, possamos apresentar o nosso parecer à CCJ. E, sendo o parecer pela constitucionalidade do texto, pela admissibilidade, provavelmente, em maio, o presidente [Hugo Motta] vai indicar uma comissão especial”, destacou Azi.

“O desejo dele é de que, antes do período eleitoral e do recesso, que se inicia no final de julho, essa proposta possa ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

O fim da escala 6×1 foi elencado como uma das prioridades do presidente da Câmara para 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também escolheu a mudança da escala como um dos motes de sua campanha à reeleição.

Membros do governo defendem uma redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. O modelo de escala defendido pelo Palácio do Planalto é de cinco dias de trabalho e dois de descanso — 5×2.

Autor de uma das propostas relatadas por Azi, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que é preciso buscar uma “convergência” em torno do texto. Lopes defendeu que o debate seja concentrado na redução da jornada para 40 horas semanais e da definição da escala 5×2.

“É possível construirmos uma convergência para que tenhamos uma modernização do mundo do trabalho, e o debate deve se concentrar é em 40 horas e cinco por dois”, ponderou.

Transição

Embora a CCJ não seja responsável por fazer modificações no texto da PEC, Paulo Azi afirmou a representantes do setor produtivo que é “inevitável” discutir o conteúdo do texto.

O deputado pontuou, por exemplo, que defende que eventuais mudanças na jornada máxima de trabalho precisam ser aprovadas com uma transição.

Ele indicou que o seu parecer deve apontar “caminhos” que poderão ser “seguidos” na comissão especial.

“Não pode ser da noite para o dia. É necessário que exista um período de transição para que os setores possam se adequar”, defendeu.

Azi classificou como um “desafio” discutir o fim da escala 6×1 em um ano eleitoral.

Para ele, há um risco de que o “debate seja contaminado pela demagogia, pelo populismo e pela tentativa de, na busca de votos, agir com irresponsabilidade contra o país”.

“Penso que é possível avançar nesse debate, mas isso precisa ser discutido com responsabilidade e equilíbrio”, ressaltou o deputado.

Segundo o relator, a CCJ deve ouvir, nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito do texto. Na sequência, o colegiado deve ouvir representantes sindicais e do setor produtivo.