STF reconhecerá o direito de Pazuello ficar calado na CPI, mas…

Mas, sob o juramento de só dizer a verdade, o ex-ministro da Saúde será obrigado a fornecer informações de utilidade pública

atualizado 14/05/2021 10:23

STF Igo Estrela/Metrópoles

Hoje, ou no mais tardar até a próxima segunda-feira (17/5), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, concederá o habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não responda a perguntas dos senadores da CPI da Covid-19 que possam eventualmente incriminá-lo.

A AGU requereu três coisas: o direito ao silêncio, para que Pazuello não produza provas contra si mesmo e somente responda às perguntas que se refiram a fatos objetivos; o direito de ele se fazer acompanhar de advogado; e o de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão. As três coisas lhe serão dadas, segundo um assessor de Lewandowski.

Há precedentes. O próprio Lewandowski, em novembro de 2012, garantiu o direito ao silêncio a um cidadão alemão que se tornou alvo da CPI do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara. “Seja na condição de investigado seja na de testemunha, o reclamante tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, decidiu.

Não quer dizer que o ministro se limitará a atender aos desejos de Pazuello. É provável que estabeleça restrições, do tipo: o general não poderá se negar a dar explicações sobre as ações do Ministério da Saúde contra a pandemia durante o período em que o comandou, nem sobre o que disse ou quis dizer, à época, em pronunciamentos públicos. É uma brecha no silêncio total.

Uma vez, por exemplo, depois de anunciar que o governo compraria a vacina Coronavac, Pazuello foi desautorizado por Bolsonaro. Em vídeo no dia seguinte distribuído pelo governo, ele apareceu ao lado do presidente e cometeu sua frase mais famosa: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Nada impede que um senador pergunte o que ele quis dizer com isso.

Nada impede que perguntem a ele sobre o desempenho do governo no combate ao vírus, a demora na compra de vacinas e o uso de drogas ineficazes em “tratamento precoce”. Por acaso, ele seria capaz de citar casos comprovados de uso bem-sucedido da cloroquina? Por que, mesmo avisado com antecedência, o ministério deixou faltar oxigênio em Manaus?

Ao despedir-se do ministério, o general disse que sua demissão teve a ver com um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Que complô foi esse? Quem participou dele? Defina o que é “pixulé”. Quem pediu “pixulé”? Qual seria o valor do “pixulé”? Bolsonaro foi informado por ele a respeito? Qual foi sua reação? Como testemunha, Pazuello só pode falar a verdade.

O fato é: o general, especialista em logística militar, treinou, treinou e treinou para responder às perguntas que lhe poderiam fazer na CPI. De nada adiantou. Enrolou-se com frequência. Sua inteligência é mediana, o temperamento, irascível, e os erros que cometeu foram muitos. O governo concluiu então que ele não pode depor. A depor, que fuja das perguntas. É o que fará.

Calado ou falando pouco, Pazuello não escapará de sofrer constrangimentos. Imagine a cena: um senador pergunta, Pazuello responde que prefere exercer o direito de ficar em silêncio. O mesmo senador ou outro qualquer o bombardeia com uma dezena de perguntas, e Pazuello é obrigado, a cada uma delas, a repetir simplesmente que ficará em silêncio. Que espetáculo!

Calar-se numa CPI, segundo o entendimento comum, é comportamento típico de quem não quer contar o que sabe. Pazuello é um general em fuga diante da derrota que se aproxima.

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