Rosa Weber despede-se do STF com a votação de temas polêmicos

Se sair como ela planeja, e antes de completar 75 anos no início de outubro próximo, data fatal para que se aposente, a ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, porá em votação temas polêmicos que ali se arrastam há muito tempo.

Ela é relatora de um deles: o da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, questionam-se os artigos do Código Penal que dizem que abortar é crime.

Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização, será julgada também a ação que pede a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O marco temporal para terras indígenas virá em seguida.

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra. Para ele, a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Fachin entende que a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado.