Haddad vai apresentar MP da desoneração antes de judicializar veto
Expectativa é que alternativa esteja presente em pacote econômico apresentado ainda neste ano
27/12/2023 02:00
Compartilhar notícia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ainda nesta semana um pacote de medidas econômicas que serão enviadas ao Congresso Nacional no ano que vem. A expectativa é que uma Medida Provisória que substitua a desoneração da folha de pagamento para 17 setores seja editada.
A ideia é que a MP seja publicada ainda em 2023. A apresentação será antes do processo de judicialização da desoneração, depois que senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Lula (PT).
Mesmo com a alternativa, a apelação ainda será levada ao Supremo Tribunal Federal. O governo considera a desoneração inconstitucional, já que a medida só embarca cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia.