Governo vai alegar “problema constitucional” para veto na desoneração
Lula deve vetar integralmente desoneração da folha de pagamento de 17 setores; veto configura vitória de Haddad
O presidente Lula (PT) tem até amanhã (23/11) para decidir se veta ou sanciona a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O petista deve seguir a indicação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vetar integralmente o texto.
Defendida pelo Congresso, a medida pode impactar até R$ 19 bilhões no orçamento da União em 2024. Mas os setores compreendidos pela desoneração dizem que a volta dos impostos pode causar demissões.
A equipe econômica do governo federal alegará problema constitucional, já que a medida só embarca cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia.
Fernando Haddad comemora
O veto será a segunda vitória de Fernando Haddad em uma semana, desta vez contra o Congresso. Na última semana, Lula foi convencido pelo titular da Fazenda a manter a meta fiscal em 0% do Produto Interno Bruto (PIB), ao contrário do que Rui Costa (Casa Civil) recomendava.