Senado aprova desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento das empresas até 2027. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto. Como os parlamentares alteraram o texto, a proposta voltou a ser apreciada no Senado, agora de maneira definitiva. Depois de um pedido de vista na CAE, na semana passada, a matéria foi novamente apreciada pelos senadores e aprovada no colegiado.

A proposta do relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeita as alterações feitas na Câmara dos Deputados.

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O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles, indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. A desoneração vigente perderia a validade em 31 de dezembro deste ano.

O impacto fiscal previsto da medida para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.

A contribuição previdenciária, por sua vez, é reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes