O debate sobre a descriminalização do aborto no STF expôs novamente a hipocrisia de um país que criminaliza mulheres, mas absolve homens que abandonam seus filhos. O voto do ministro Luís Roberto Barroso, favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação, revelou o que muitos preferem ignorar: o aborto é uma questão de saúde pública, não de polícia.

Se homens cisgêneros engravidassem, o aborto seria um chiclete sabor morango. Mas são mulheres, sobretudo pobres e negras, que pagam o preço da criminalização. Homens que jamais sentirão o peso de uma gestação seguem ditando o que as mulheres podem ou não fazer com o próprio corpo. A criminalização do aborto não se baseia na defesa da vida, mas no controle da vida feminina. Quando o Estado ameaça prender uma mulher por decidir sobre sua gestação, o que está em jogo não é a moral, mas o poder.

Enquanto mulheres são perseguidas por interromper uma gravidez, milhões de homens seguem abandonando filhos nascidos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Outras tantas vivem sem pensão, sem convivência e sem apoio. Esses são os abortos de crianças vivas, o abandono paterno sistemático, naturalizado e invisível. No Brasil, o crime é decidir não gestar. Abandonar depois parece permitido.

Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 250 mil mulheres são internadas todos os anos por complicações de abortos inseguros. A cada dois dias, uma mulher morre por falta de acesso a um procedimento seguro. As ricas viajam, as pobres morrem. A criminalização nunca impediu o aborto, apenas determinou quem pode fazê-lo em segurança. O direito penal, mais uma vez, funciona como instrumento de demarcação de classe, raça e gênero.

Se o argumento é “defender a vida”, por que não começar pelos homens?

O homem pode decidir se quer ou não engravidar: basta fazer uma vasectomia. É um procedimento simples, gratuito no SUS e reversível. Mesmo assim, a maioria recusa. Preferem deixar o ônus da prevenção nas mãos das mulheres, que precisam lidar com anticoncepcionais hormonais, DIUs, efeitos colaterais e, quando tudo falha, com a criminalização.

A autonomia masculina sobre a reprodução é plena. A feminina é vigiada, controlada e punida. É uma ironia cruel: quem pode gerar a vida é quem menos pode decidir sobre ela.

Enquanto isso, o discurso moralista ignora a responsabilidade masculina. Os mesmos que condenam o aborto raramente condenam o abandono paterno. O esperma irresponsável é desculpado; o útero é vigiado. Essa é a seletividade da moral brasileira: dura com as mulheres, indulgente com os homens. E não se trata de falha moral, mas de tragédia socioeconômica. Esse abandono silencioso contribui diretamente para o ciclo da pobreza e para o aprofundamento das desigualdades de classe, onerando o sistema de assistência social e impactando a produtividade feminina.

O voto de Barroso ficou vencido, mas ecoa como um marco civilizatório. Descriminalizar o aborto não é ser a favor ou contra. É reconhecer que decidir sobre a gestação é um direito da mulher, não um crime contra o Estado. Enquanto o corpo feminino continuar sendo julgado, o Brasil continuará condenando mulheres à morte e absolvendo homens das vidas que criam e abandonam.

 

Thaís Cremasco é advogada especializada em Gênero e Saúde da Mulher pela Universidade de Stanford (EUA) e Direito do Trabalho e Previdenciário. É coordenadora do Núcleo de Violência contra a Mulher da OAB/SP. Artigo transcrito do Le Monde Diplomatique Brasil (https://diplomatique.org.br/)