Alto Comando resiste a que militares respondam por "golpe de estado"
Oficiais aceitam que os que participaram nas redes e nos acampamentos sejam acusados de injúria e difamação apenas
Ao contrário do comandante do Exército que está deixando o posto, o general Julio Cesar de Arruda, o Alto Comando da força até aceita que os oficiais que participaram de alguma forma da oposição ao governo Lula em frente aos quartéis ou presente na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sofram alguma punição.
Mas não admitem que sejam acusados do crime de tentativa de golpe de estado. Os incomoda porque esse crime “depõe” contra os militares, tem uma pena alta e está previsto no Código Penal e não no Código Penal Militar. Assim, eles não seriam julgados pela Justiça Militar.
O crime de golpe é assim previsto: tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais. A pena é de reclusão e varia de quatro a doze anos.
O Alto Comando aceita que esses oficiais “militantes” que frequentaram as frentes de QG e fizeram postagens nas redes a favor de um golpe sejam acusados dos crimes de injúria, calúnia e difamação. Ou seja, os chamados crimes contra a honra.
Nesses casos, as previsões de penas são bem menores e variam de multa e detenção de seis meses a dois anos.