Sem indulto, advogado de Silveira falou em impeachment de 9 ministros
Paulo Faria chamou julgamento de “circo” e seu argumento principal pela nulidade do caso era o veto à entrada do deputado no plenário
atualizado
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O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira (PTB-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, antes do indulto concedido por Jair Bolsonaro, que irá entrar com recurso na Corte pedindo a nulidade do julgamento de seu cliente.
Seu principal argumento, o “número 1”, segundo ele, seria o impedimento da presença de Silveira no plenário do tribunal na última quarta-feira.
“Este será o primeiro item, uma questão de ordem pública. A ausência do réu no seu próprio julgamento fere o princípio do devido processo legal. Como o acusado não pode comparecer a seu próprio julgamento? Não é questão de passaporte vacinal. Não que ele não quisesse participar do julgamento. Ele foi impedido. A ordem foi impedir Daniel de entrar no seu julgamento” – disse Paulo Faria em entrevista ao jornal “Gazeta do Povo”, na última quinta-feira, horas antes de Bolsonaro anunciar o indulto a seu cliente.
“Qualquer jurista, seja globalista, progressista ou conservador vai ter que assumir que é um ato de nulidade absoluta (a ausência de Silveira no STF).
Faria se queixou que nem todos os recursos do réu foram avaliados pelos ministros, o que feriu, segundo ele, o princípio da legalidade e gera crime de responsabilidade.
“Foi um circo” – disse o advogado, que afirmou que irá entrar com pedido de impeachment de nove ministros do STF.
