Bolsonaro perdoa penas impostas pelo STF ao deputado Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21/4), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou.

Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não vai se manifestar sobre a decisão de Bolsonaro.

A graça é um perdão concedido pelo Presidente da República e está prevista no artigo 107, inciso II do Código Penal. Ela prevê o favorecimento de um condenado por crime comum ou por contravenção. Extingue ou diminui a pena imposta.

No entanto, ministros do Supremo e juristas têm entendimentos diferentes. Parte deles sustenta que graça ou indulto só podem ser aplicados para condenado com pena transitada em julgado. Não é o caso do deputado Daniel Silveira.

O indulto só se aplica à punibilidade, ou seja, à pena de 8 anos e nove meses de prisão. A inelegibilidade de Daniel Silveira e a perda de mandato estão mantidos.

O advogado criminalista e professor da FGV-SP Celso Vilardi acredita que a atitude do presidente pode gerar uma crise institucional, porque o Supremo “foi duro e coeso decidindo por punir Daniel Silveira”. “Há o perigo de uma crise institucional. O indulto [porém] é uma prerrogativa constitucional do presidente. Não vejo nada que possa mudar essa situação. É uma extinção da punibilidade. O indulto tem o condão de extinguir o punibilidade. Acaba com a ação penal”, afirmou.

Também criminalista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ressaltou que a atribuição do presidente é constitucional, porém pouco usual no Brasil. “Acontece muito nos Estados Unidos. Ele extingue a pena, mas mantém Daniel Silveira inelegível. Não lembro de atitude igual no Brasil”, analisou.

“Decreto será cumprido”, diz @jairbolsonaro ao conceder indulto a Daniel Silveira.

Presidente anunciou decisão há pouco, um dia após STF condenar deputado a mais de 8 anos de prisão.

Leia: https://t.co/3qAm1zwMsE pic.twitter.com/Nsh1Qtswif

— Metrópoles (@Metropoles) April 21, 2022

O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20/4). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio Supremo.

Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.

3 Cards_Galeria_de_Fotos (2)

Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticos Igo Estrela/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (1)

De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas Hugo Barreto/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (13)

A má conduta quase custou o ingresso do deputado no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Após recorrer à Justiça, ele conseguiu a vaga e o caso prescreveu em 2016 Reprodução/ Redes sociais

***Foto-Daniel-silveira (12)

Deputado Daniel Silveira no plenário

***Foto-Daniel-silveira (8)

Militar por sete anos, Silveira já chegou a admitir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo ele Igo Estrela/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (10)

Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico” Reprodução

***Foto-Daniel-silveira (7)

Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votos Igo Estrela/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (6)

Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. Em seu site oficial, Daniel diz ter “política de tolerância zero contra criminosos”; ser a favor do “aumento de penas para crimes hediondos”; atuar em “defesa da família” e que é “contra a administração pública” Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

***Foto-Daniel-silveira (3)

Antes de tomar posse, Silveira virou assunto ao ameaçar investigar o Colégio Estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis (RJ), por supostamente ensinar “marxismo cultural” aos alunos. O processo cível movido pela direção da escola resultou em sua primeira queixa-crime no Supremo Aline Massuca/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (2)

Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano Reprodução/Twitter

***Foto-Daniel-silveira-5.jpg

Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso Igo Estrela/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira-4.jpg

Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas” Jacqueline Lisboa/ Especial para o Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (9)

Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militar Reprodução

Daniel Silveira

O ex-deputado federal Daniel Silveira Igo Estrela/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (10)

Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças Igo Estrela/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (3)

Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônica Igo Estrela/Metrópoles

***foto-daniel-silveira-com-travesseiro-após-dormir-em-gabinete-para-nao-colocar-tornozeleira-alexandre-de-moraes-stf-30032022

Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado passou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelho Reprodução/TV Globo

***Foto-Daniel-silveira (9)

Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorize Rafaela Felicciano/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (6)

No fim de março de 2022, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir a decisão judicial contra Silveira mesmo dentro das Câmaras dos Deputados. Porém, Daniel afirmou em discurso que o plenário não aceitaria a decisão do STF Igo Estrela/Metrópoles

***Foto-Daniel-silveira (4)

Recentemente, o ministro do STF decidiu que a instalação do “equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal" Igo Estrela/Metrópoles

***foto-8-daniel-silveira-deputado-passa-a-noite-na-camara-para-não-colocar-tornozeleira-eletronica-a-mando-de-alexandre-de-moraes-stf-29032022

No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão Igo Estrela/Metrópoles

***foto-5-daniel-silveira-deputado-passa-a-noite-na-camara-para-não-colocar-tornozeleira-eletronica-a-mando-de-alexandre-de-moraes-stf-29032022

O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF Igo Estrela/Metrópoles

Voltar Progredir

0

O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discutida pelos deputados. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.

Acusação

Daniel Silveira é aliado de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente. O deputado foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.

Durante o julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes cometidos por Silveira e disse que as falas e ameaças contra instituições foram “vexatórias”, “inaceitáveis” e de “afronta à democracia”.

“Não se pode permitir que a força ou violência contra membros de instituições essenciais possam ser legitimamente concedidas no espaço público. Inviolabilidade do parlamentar não alcança, a despeito dos termos abrangentes, o apelo à violência, declarações carregadas de grave ameaça”, afirmou Lindôra.

Defesa

A defesa de Silveira foi feita pelo advogado Paulo Faria. Durante o julgamento, ele disse que o parlamentar é algo de um “julgamento político”.

“Se aconteceram excessos pessoais, eu entendo que a deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo, porque não houve”, afirmou o advogado.

Nas alegações finais, Faria ainda defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e à prática de crimes contra a segurança nacional.

Histórico

Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.

Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.

Em março deste ano, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Só depois que o ministro do STF determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, é que Silveira cumpriu a ordem judicial.

Momentos antes do julgamento dessa quarta ter início, Daniel Silveira chamou Moraes de “marginal”, “reizinho” e “menino frustrado”.