STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação impostas por Bolsonaro
Medida editada pelo presidente suspendia os prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos de transparência
Moraes derruba MP de Bolsonaro que restringia acesso à informação
Segundo o magistrado, a Constituição Federal assegura o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública
Maia quer derrubar MP que restringe Lei de Acesso à Informação
O presidente da Câmara pediu ao STF que permita alteração do rito de análise das MPs no Congresso para votar a medida o quanto antes
Líder do governo descarta nova MP de Lei de Acesso à Informação
O senador Eduardo Gomes minimizou o fato de medida jogar para 2021 prazo para respostas do Executivo em muitos casos
“Governo vai além do necessário”, diz Maia sobre mudanças na LAI
O presidente da Câmara disse que "os excessos" serão reajustados em plenário. Ele defendeu transparência em todas as áreas do governo
ONG acusa Bolsonaro de usar coronavírus como pretexto contra LAI
Fórum de segurança afirma que é contraditório restringir acesso a informações quando a crise exige transparência contra fake news
Deputado apresenta emenda à MP 928 para retirar restrições à LAI
Para Kim Kataguiri, estado de calamidade pública não é justificativa para suspender prazos de resposta e limitar acesso à informação pública
Rede vai ao STF contra obstáculos à Lei de Acesso à Informação
Para o líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP), medida provisória é injustificada e representa "arroubo autoritário e ofensa à democracia"
Governo reduz acesso à informação e revoga trecho polêmico de MP
Medida editada nesta segunda-feira suspende prazos de resposta a pedidos via LAI por conta da crise do coronavírus
Deputado propõe incluir partidos na Lei de Acesso à Informação
Roberto de Lucena (Podemos-SP) defende abertura e controle dos dados relacionados aos gastos das legendas, como o Fundo Partidário
Lei de Acesso à Informação completa 7 anos nesta quinta
Lei obriga órgãos e entidades públicas a fornecer ou autorizar o acesso imediato à informação disponível
Alcolumbre autoriza Senado a não divulgar gastos com verba de gabinete
Presidente da Casa teria negado ao jornal O Globo cópias de notas fiscais de despesas em gráficas de Brasília
Mais Lidas
![]()
“Raça desgraçada”: Justiça condena Sikêra Jr. a pagar R$ 300 mil a trans
![]()
Pai provou que homem acusado de racismo tem esquizofrenia, diz delegado
![]()
Tóquio, de La Casa de Papel, posa só de calcinha e salto alto em foto
![]()
Ex-Ken Humano, Jéssica Alves exibe o corpo novo ao posar de maiô. Veja
![]()
Luciano Huck dá moto para entregador vítima de racismo e humilhação em SP
