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De criminalização da homofobia a prisão em 2ª instância: veja os resultados dos julgamentos mais importantes do ano no Supremo
De criminalização da homofobia a prisão em 2ª instância: veja os resultados dos julgamentos mais importantes do ano no Supremo
O presidente afirmou que pretende beneficiar policiais condenados por "pressão da mídia"
Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, inclusive os acusados de corrupção
A decisão ocorre após o STF encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto assinado pelo presidente em 2017
Expectativa era que o benefício fosse oficializado pelo presidente ainda hoje. O emedebista encerrou o expediente sem assinar documento
Ministro do STF comentou notícia de que o presidente Michel Temer deve conceder benefício aos presos neste ano
Decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento, no STF, da validade do decreto que trata do tema
O julgamento ainda em aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que contesta o decreto pode ter motivado a decisão do presidente
As duas deixaram, na manhã deste sábado (22/12), presídio de Tremembé (SP) para saída temporária de fim de ano
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária quer ainda que perdão só pode ser concedido a quem tiver cumprido um terço da pena
O Tribunal analisava se decreto beneficia presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. Placar está em 6 x 2
Para o ministro do STF não houve desvio finalidade no decreto editado pelo presidente Michel Temer