Com maioria para anular indulto, STF retoma análise de perdão a Silveira
Até o momento, há seis votos pela nulidade e dois pela validade do indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira
Até o momento, há seis votos pela nulidade e dois pela validade do indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira
Os ministros analisam a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira, seu aliado
Para militares das Forças Armadas, indulto é concedido àqueles que, em ações de Garantia da Lei e da Ordem, cometeram crimes culposos
O criminoso escapou da cadeia após ser beneficiado com o indulto de Natal e usou a família para tentar se blindar da polícia
É a 3ª vez no mandato que o presidente autoriza o perdão da pena de agentes de segurança por crimes, sem intenção, no exercício da profissão
Versão inicial preparada pelo Ministério da Justiça deixava militares e agentes de segurança de fora do indulto natalino de 2021
Minuta do decreto a ser assinado por Jair Bolsonaro, à qual a coluna teve acesso, prevê apenas "indulto humanitário" de Natal
Decreto de Natal beneficiará agentes das forças de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção) no exercício da função
Perdão deve valer para condenados com problemas graves de saúde adquiridos após a prisão, como paraplegia, tetraplegia, AIDS e outros
O Decreto nº 10.189, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, colocou em liberdade policiais condenados por crimes não intencionais
Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas
Indulto natalino voltou a ser discutido para tentar evitar contestações, mas pode usar conceito que dificilmente passará no Congresso