Governo Lula começa a preparar indulto de Natal de 2024

O governo Lula, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP), começou a preparar a proposta de indulto de Natal que será enviada para o presidente da República assinar em dezembro.

Órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça, o conselho concluiu, na terça-feira (5/11), a fase de audiências públicas para escutar sugestões sobre o indulto natalino de 2024.

A última audiência ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Agora, o conselho elaborará uma minuta, que será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

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Presidente Lula é o responsável pela palavra final sobre o indulto de Natal

Hugo Barreto/Metrópoles

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PEC da Segurança é aposta do ministro

Henrique Raynal | CC

A palavra final sobre o decreto será de Lula. Em 2023, o petista indultou mulheres condenadas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, portadoras de deficiência e presos com idade avançada.

Neste ano, a Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais enviaram uma

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As entidades propõem regras que contemplem pessoas LGBTI que estejam cumprindo pena em unidade prisional inadequada à sua identidade de gênero contra a sua vontade e indígenas.

Outras entidades, como o Ministério Público de Minas Gerais, aproveitaram a audiência de terça para pedir que o indulto adote regras mais rigorosas para membros de entidades criminosas e que não contemple multas.