“Sicário”: entenda o que é morte cerebral e como funciona o protocolo

A morte cerebral de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e apontado como integrante da milícia ligada a Daniel Vorcaro, foi confirmada nesta quinta-feira (5/3), após a realização do protocolo médico necessário em casos como o dele.

O diagnóstico é chamado tecnicamente de morte encefálica e indica que houve perda total e irreversível das funções do cérebro. Na prática, isso significa que o cérebro deixa de funcionar definitivamente. Mesmo que aparelhos ainda mantenham a circulação e a respiração de forma artificial, não há atividade cerebral nem possibilidade de recuperação. 

“Embora muitas vezes confundida com o coma, a morte encefálica é uma condição distinta, definitiva e legalmente reconhecida como morte. O esclarecimento sobre esse tema é essencial, principalmente quando se trata da doação de órgãos, já que é nesse estado, e somente nele, que a doação de múltiplos órgãos se torna possível”, explica o neurocirurgião Denildo Veríssimo, de Curitiba.

“Sicário” atentou contra a própria vida enquanto estava sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais (MG). Ele foi submetido a procedimentos de reanimação e levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital João XXIII, no centro de Belo Horizonte.

O que caracteriza morte cerebral?

A morte encefálica acontece quando há interrupção definitiva da atividade do cérebro, incluindo o córtex cerebral, responsável por funções como consciência e raciocínio, e o tronco cerebral, que controla reflexos vitais, como respiração e controle da pressão arterial.

Nessa situação, não há possibilidade de recuperação, porque o cérebro deixa de comandar o corpo, e o paciente não apresenta resposta a estímulos nem respiração espontânea. 

“A morte cerebral acontece depois de situações muito graves, como um acidente com forte pancada na cabeça, um AVC muito extenso ou quando o cérebro fica muito tempo sem oxigênio, como depois de uma parada cardíaca. Nessas situações, o cérebro sofre um dano tão grande que não consegue mais voltar a funcionar”, explica o neurologista Guilherme Torezani, do Hospital Icaraí, no Rio de Janeiro.

Protocolo de morte encefálica

Antes de confirmar o diagnóstico de morte cerebral, os médicos precisam seguir um protocolo padronizado no Brasil, estabelecido pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é garantir que não haja qualquer dúvida de que a perda das funções cerebrais é completa e irreversível.

O processo exige duas avaliações clínicas realizadas por médicos diferentes, com intervalo entre elas que varia conforme a idade do paciente. Antes mesmo desses exames, os profissionais também precisam confirmar que o quadro não pode ser explicado por fatores reversíveis, como hipotermia, uso de sedativos ou distúrbios metabólicos.

Durante as avaliações, os médicos analisam reflexos controlados pelo tronco cerebral, já que a ausência desses reflexos é um dos principais sinais de que não há atividade cerebral. Entre os testes realizados estão:

• Reflexo pupilar: verifica se as pupilas reagem à luz. Na morte cerebral, elas permanecem fixas e não contraem;
• Reflexo corneano: consiste em tocar levemente a córnea do olho para observar se há piscar involuntário;
• Reflexo oculocefálico e oculovestibular: avaliam se os olhos se movimentam diante de estímulos específicos ou mudanças na posição da cabeça;
• Reflexo de tosse e de vômito: testam a resposta da garganta e das vias aéreas quando estimuladas.

Se nenhum desses reflexos estiver presente, o protocolo segue para outras etapas, como o teste de apneia e exames complementares que confirmam a ausência de atividade cerebral.

Teste de apneia e exames complementares

Entre os procedimentos obrigatórios está o teste de apneia, que verifica se o paciente consegue respirar sem ajuda de aparelhos. Se não houver qualquer tentativa de respiração espontânea, o exame reforça a suspeita de morte cerebral.

Além disso, é feito também um exame complementar, que confirma a ausência permanente de atividade cerebral ou de circulação sanguínea no cérebro. Só depois de todas essas etapas o diagnóstico pode ser oficialmente confirmado.

Doação de órgãos

A confirmação da morte cerebral também é um requisito legal para a doação de órgãos no Brasil. Pela legislação brasileira, a retirada de órgãos para transplante só pode ocorrer após esse diagnóstico. Mesmo assim, o procedimento depende da autorização da família do paciente. Sem esse consentimento, a doação não é realizada.